Opinião (José Lúcio/ Juiz Desembargador): “Olhando o caminho”.


Como sabem os que foram acompanhando o que aqui fui publicando, estes meus escritos nasceram directamente do exercício do cargo de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja.

José Lúcio

Juiz Desembargador

Desde o momento inicial do novo Tribunal, criado pela reforma judiciária de 2014, até ao dia 31 de Dezembro de 2020, dia em que cessei funções, fui eu o responsável máximo por este tribunal.

Não é de estranhar, portanto, que sinta de vez em quando a tentação de olhar para trás e rememorar esse largo período da minha vida.

Lembrar significa quase inevitavelmente cair na tentação do balanço, quando não do relatório. Como é óbvio não é este o lugar para relatórios e nem sequer me proporia lançar aqui um balanço pessoal, que envolve aspectos de natureza diversa em que prefiro manter reserva.

Todavia, movido ainda pelo mesmo impulso que me levou a tentar sempre, ao longo desse período dilatado, estabelecer comunicação regular com a comunidade local que servia, e promover uma verdadeira relação de proximidade com todos os sujeitos envolvidos na tarefa comum ao tribunal ou afectados por ela, parece-me útil, decorrido já um lapso de tempo significativo sobre a partida, dirigir o olhar para o que foi feito e deixar sobre isso apontamento, ainda que breve.

Na verdade, o esquecimento é fácil – e confesso o receio de que não tarde muito tempo venham a surgir vozes a proclamar que o modelo da reforma judiciária falhou, depois de terem sido criadas todas as condições para efectivamente falhar.

Obviamente que se faltar pessoal, se faltarem instalações, se faltar até o equipamento mais básico, os tribunais não poderão funcionar como seria desejável, seja qual for o modelo organizacional.

Dito isto, faço questão de chamar a atenção para os números relativos à movimentação processual no Tribunal Judicial da Comarca de Beja no período compreendido entre 1 de Setembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2020, tal como constam na plataforma oficial citius no momento mais recente (aquele em que escrevo, 7 de Março de 2021).

Sabe-se que estes números não equivalem a rigor absoluto, dadas as incertezas que envolvem sempre a representação numérica de realidades complexas. Sabe-se que existem outras bases de dados paralelas, que poderão apresentar resultados um pouco diferentes (depende normalmente dos critérios definidos). Sabe-se evidentemente que o desempenho de um tribunal está longe de se esgotar na contagem de processos entrados e findos.

Todavia, deixando de lado os aspectos qualitativos, que são sem dúvida da maior relevância, os dados estatísticos sobre a movimentação processual fornecem um quadro informativo insubstituível sobre o desempenho dos serviços num determinado período.

É sobre os processos que se materializa a actividade de um tribunal, e a contá-los é que a gente se entende.

Ora o que encontramos nas estatísticas sobre o movimento processual no Tribunal Judicial da Comarca de Beja no período que decorreu entre 1 de Setembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2020?

Verificamos que, de acordo com a fonte citada, a massa processual global era no início do período de 14.502 processos e no final tinha baixado para 6113. A redução era superior a 57%.

E essa variação, no sentido da diminuição das pendências, abrangia todas as áreas processuais, embora seja mais expressiva numas que noutras.

Seguindo a ordenação dada pelo citius, na área cível, claramente a dominante em termos numéricos, havia 12.305 processos no início do período considerado e 4.779 no final. A redução era superior a 61%.

Depois a área criminal, a segunda mais relevante segundo o critério numérico, que tinha no início 1.025 processos e no final 596. Houve uma redução que excede 41%.

A seguir a jurisdição laboral (trabalho), onde no princípio pendiam 515 processos e no final estavam pendentes 416. Houve uma redução superior a 22%.

Segue-se a jurisdição tutelar (menores), em que se constata que os processos desceram de 606 para 295, alcançando-se uma redução superior a 51%.

E o mesmo na instrução criminal, fase em que existiam 51 processos a 1 de Setembro de 2014 e só existiam 27 em 31 de Dezembro de 2020 (redução de 47%).

Tudo somado, temos os números globais que referimos no início: o tribunal começou com 14.502 processos pendentes e a 31 de Dezembro de 2020 já só tinha pendentes 6113, tendo-os reduzido em mais de 57%.

Para alcançar esse resultado terá sido necessário, segundo a mesma fonte, terminar durante esse período um total de 51.753 processos.

Foi assim, e só não reconhece quem não quer. Sem querer usurpar para mim méritos que não me pertencem, sinto-me, no entanto, no direito de sublinhar que isto só se consegue com entrega total e com sentido do dever. E nisso de certeza que eu não falhei.

Gostaria que não faltassem para o futuro as condições da esperança. São perfeitamente conhecidas, todos sabem o que é preciso, as entidades responsáveis nunca poderão alegar falta de informação ou desconhecimento. Oxalá não nos falhem, e o Tribunal Judicial da Comarca de Beja possa hoje e amanhã continuar a caminhar no mesmo sentido e no mesmo ritmo que marcou a sua marcha desde 1 de Setembro de 2014.


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