Opinião (Alfredo Barroso): Assim não vale…..ética politica em 1ºlugar.

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As eleições para as CCDR’s, os movimentos independentes e o seu peso na política autárquica de Portugal.

Alfredo Barroso

Presidente da Assembleia Municipal de Redondo

Antigo presidente da Câmara de Redondo, AMDE e ADRAL

Quando escrevo estas notas acontece que se preparam as eleições por um colégio eleitoral composto por autarcas das câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia, do presidente e de um vice-presidente da CCDR com o fundamento de se estar a dar um passo no caminho da descentralização/regionalização.

Uma leitura simples da lei aprovada pelo PS e pelo PSD, conjugada com o acordo de divisão das presidências entre estes partidos nas 5 CCDR existentes, mostra bem que estamos perante uma forma de se travar o caminho para as regiões administrativas.

Com efeito sempre soube que a construção de uma casa começa pelos alicerces, paredes e por fim o telhado, ora estas eleições não são mais que o telhado da casa e uma habilidade para calar os mais reivindicativos no que toca à capacidade de decisão ir passando para os atores regionais.

Curiosamente ou não, os mesmos partidos aprovaram há pouco uma alteração à lei eleitoral das autarquias locais que penaliza as candidaturas dos movimentos independentes de cidadãos, impondo candidaturas diferentes às freguesias face às das câmaras e assembleias municipais (note-se que são órgãos do mesmo município) para além de não alterarem a aberração que descrimina em sede de IVA estas face às dos partidos.

Será porque os movimentos independentes de cidadãos são a 3ª maior representação nacional quanto ao nº de presidentes de junta de freguesia e isto altera as maiorias em algumas assembleias municipais?

Será que há coerência entre a tão falada participação dos cidadãos na vida politica e a lei aprovada e promulgada pelo presidente da república que não se cansa de apelar à intervenção cívica?

Porque razão o colégio eleitoral para eleição dos presidentes das CCDR não engloba outros atores regionais representativos dos vários setores de atividade que estão ou vão passar a estar incluídos nas CCDR?

Pois é, o sistema partidário perderia parte do controle que quer continuar a ter, dando como exemplo da tal lei a possibilidade de o presidente que agora for eleito poder ser demitido pelo governo!

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