Opinião (Agostinho Grilo): O TCBA-Terminal Civil da Base de Beja e o protocolo entre ministérios.


Às perguntas à procura de esclarecimento sobre matéria “escondida”, vou procurar responder muito sucintamente, procurando transmitir informação que esteja ao alcance de todos e que seja aliás “o mais possível apenas repetição de elementos já utilizados e mesmo postos à disposição para consideração e difusão”.

Agostinho Mourato Grilo

Ex-Presidente do Conselho de Administração da

Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja

E vou também procurar ser muito directo e curto pois será predominantemente de memória que o farei, para lá do que tiver disponível no computador, até porque alguns elementos escritos que ainda possa possuir, estarão de certeza no bloco de elementos que penso consultar apenas para escrever o meu 3º Volume de memórias profissionais, destinado à minha intervenção na área da engenharia, se lá chegar. Agora preparo-me para acabar o 2º Volume, que é um misto de vida militar e civil desde o regresso à Academia Militar como professor, coincidindo com a eleição, “pelas bases”, para integrar a Comissão Coordenadora da Engenharia Militar do Movimento dos Capitães, pois o 1º Volume, já publicado em finais de 2019, é predominantemente militar e grandemente centrado na comissão em Angola com a C Eng 2580 e termina com a minha ida como professor para a Academia Militar.

Não posso porém deixar de recordar um pouco de “história”, não só deste assunto directamente, mas também de outros por inevitável, embora de modo muito comprimido, e por ser necessária para explicar, por exemplo, a 1ª e 2ª afirmações que tanto parece o terem intrigado.

Recordo então Beja e o convite para, por alturas de Agosto de 2004, ir pôr em marcha o projecto e obra, do que seria o Aeroporto de Beja (Resumo de perspectivas de desenvolvimento) mas que, logo depois do que vi, à chegada, e dos comentários transmitidos pelo Presidente que ia substituir, comecei por designar de apenas TCBA–Terminal Civil da Base Aérea, nos documentos de planeamento que tive de começar a fazer para o Secretário de Estado. E uma das razões foi precisamente o protocolo que refere entre Ministérios, e que eu erradamente referi por lapso como, entre a FA e o Ministério das OP, numa das últimas reuniões do “AMAR-Alentejo” e agora nos contactos mantidos com o “Observatório para o desenvolvimento de Beja”, se é que é este o nome, a solicitação de um engenheiro e de um economista, que penso o lideram, e que tiveram interesse e a amabilidade de quererem vir recolher algumas recordações do passado.

E com o referido protocolo e a sua cláusula V, aqui transcrita, respondo à sua primeira pergunta:

“Sempre que a movimentação de aeronaves civis no espaço aéreo e na infraestrutura aeronáutica da Base Aérea nº11 seja restringida por imperativos de Defesa nacional, ou devido à realização de exercícios militares ou de trabalhos de manutenção inadiáveis, a EDAB será disso informada, declinando o MDN(FAP) qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos resultantes dessas situações.”

A Defesa nacional, vista de um modo restricto, é um “must” inevitável que vem das leis gerais do país. Já em ambiente global, poderá não ser tão fácil de perceber, mas lá iremos um pouco, para abordar a sua 2ª pergunta.

Eu realmente disse também que era bom procurarem conhecer o que haverá a nível diplomático, político ou estratégico, escrito no “protocolo, memorandum ou o que for”, de “entrega/transferência, ou o que for”, dessa base a Portugal, pois pode lá haver restrições de utilização e nós, de peito feito e distraídos, raramente nos lembramos que não fomos nós que a decidimos, nem sabemos “se já a pagámos”, pois estas coisas normalmente não se oferecem.

E por aí, também temos de encarar e imaginar a estrutura global de defesa em que estamos inseridos. Fruto que ela foi, a base, da Guerra Fria, que foi uma guerra pela influência entre blocos, o derrube do muro de Berlim e repare que não digo queda, pois até parece que terá resultado de uma distracção, ou programada ou bem aproveitada, libertou a circulação e, atrás disso o comércio global e supostamente uma democracia esclarecida.

Enquanto se receava uma situação contrária e com possibilidade de se agravar, foi construída essa base para, para em caso de haver uma ruptura da frente, garantir a possibilidade de concentrar forças à rectaguarda e reunir apoios vindos provavelmente da outra margem do “rio Atlântico” numa leitura do tipo da de Karl Jaspers, que viu as civilizações antigas a desenvolverem-se sempre, preservarem-se e defenderem-se ao longo e entre os grandes rios. Por isso ela terá sido dimensionada para esse tipo de operações, com fábrica para o que se pudesse fazer por cá e com comboio para garantir uma boa ligação à “frente”. Aonde? Certamente algures mais à frente na Europa, necessidades estas que o tal derrube tornou então, não previsíveis num futuro próximo daquela data 89-91.

“Aquecendo-se” o comércio, “implantando-se” a democracia e “amenizando-se” a temperatura da guerra fria, essa base serviria por certo para uns exercícios, mas teria de ter um mínimo de ocupação, preservação e manutenção. Mas convenhamos que não deverão ter sido as suas pistas, dimensionadas em função de exercícios como esses que estão agora por aí anunciados de uns grupos “Tiger” ou coisa parecida.

Volvido este tempo todo, “o comércio vai ter uma quebra”, os actores aumentaram de um modo que se tem vindo a complicar e a referida guerra vai se calhar “arrefecer” outra vez, o que neste caso quererá dizer que se reacenderá. Até que temperatura? Não sei.

O “muro” não será o mesmo, nem será físico. Passará por preservação de uma segurança de natureza digital e da informação para supremacia da I.A., bem como da garantia de cadeias de abastecimento de materiais críticos e de níveis de controlo, a partir do espaço, de armas hipersónicas. E essa base pode continuar a ter uma importância relevante nessa nova guerra fria, na preservação e defesa da civilização ocidental com todas as suas qualidades e defeitos, mas diferente das outras, pois está situada numa das margens do referido “rio”, onde se ligam dois comandos militares, o SACEUR e o SACLANT, sobrepondo-se na nossa área e em boa posição para apoio à promoção do encontro das duas bacias, a do Norte, já muito badalada e a do Sul, nestes últimos anos muito esquecida, andando nós entretanto de vento em pôpa, a pensar que ela, a guerra fria, ainda está de temperatura amena.

Mas isto sou eu a pensar sem amarras, e por isso recomendei a quem me contactou que procurassem averiguar também, para além do protocolo já atrás referido, os termos do “protocolo, memorandum ou o que fôr”, de “entrega/transferência, ou o que fôr”, dessa base a Portugal. Estão eles agora muito melhor posicionados do que eu, para esmiuçar o assunto por “beberem do fino”, o que ficaram de fazer, mas ainda não me disseram nada. É pois melhor dirigir a eles esse tipo de questões, se achar que a argumentação agora aduzida, poderá ter algum interesse.

Mas voltando aos exercícios e manutenção, mencionados no 1º protocolo atrás referido, que dizer? Como sabe “não é com vinagre que se apanham moscas”, diz o ditado. E se alguém pensava que algum negócio com carácter de duração, ou alguma companhia de navegação aérea, poderia ser atraída, com base em tais condições, devia estar a sonhar.

Trata-se pois, em meu entender de uma condição muito mais virada para a conservação da situação anterior, do que para a motivação e criação de uma situação futura, de diferente cariz, materializada por um novo aeroporto.

Embora tenha sido esta a minha primeira sensação, acabei por esquecê-la e só muito mais tarde dela me voltei a lembrar, depois de:

– o Secretário de Estado, após convite pelo Ministro e pelo Governador Civil e da tomada de posse e também na sequência dos primeiros contactos com a nova “matéria”, ter querido de mim uma solução urgente para garantir aeronáutica civil a operar em Beja, no final daquele Verão de 2004. Um pedido inédito merece uma proposta inédita, à qual “borregou”, pois teria ele de dar os primeiros passos, assumi-los e garantir efeitos. E, neste aspecto, fico-me por aqui;

– e de ter ocorrido a tempestade política do final de 2004 até ao Verão de 2005, em que o Tribunal acabou por anular tudo quanto entretanto tinha sido decidido e eu voltei noutro “figurino”, mas ainda com o pelouro dos projectos e obras, que foi aliás sempre essa a minha intenção, e para os quais fiquei liberto e neles concentrado. Foi então adquirido o terreno de 500 ha, complementado e melhor definido o âmbito de alguns trabalhos e aprovado um novo orçamento de 33 milhões de euros, que foi depois escrupulosamente seguido e cumprido.

Mas o primeiro comentário que por lá constava era o de, sob a forma de admiração: “Para quê a compra de mais terreno, se já há tanto!”, que teria sido produzido pelo doutor Jorge Sampaio como Presidente da República em visita ao local, ainda antes de Agosto de 2004

E até parecia, em meados de 2005, que iria ser verdade a prerspectiva de um aeroporto e de que qualquer coisa tinha mudado. De facto:

O IP8 ia ser executado.

A Plataforma estratégica de Sines, Alqueva. Aeroporto de Beja, estava “fulgurante” nos media.

No âmbito de uma análise rápida que tinha feito sobre as acessibilidades que considerei a 3 níveis: longínquas, integradoras da Plataforma e próximas ou directas, o melhoramento mínimo da EN 252(?) e a sua ligação ao IP8 em rotunda, de que ninguém se tinha lembrado, foi defendida, aceite por todos, pelo novo CA e Secretaria de Estado, estava incluída no novo orçamento e tinha sido obtida a colaboração da JAE nas definições de projecto e na fiscalização dos respectivos trabalhos, para não haver encrencas.

As escavações, fundações, plataforma, arruamentos e redes foram executados por um empreiteiro. Quando a execução dos edifícios, já adjudicada com a colaboração da ANA, estava a ser iniciada com a entrada do empreiteiro em obra, surgiu a notícia “bomba”.

A OTA afinal, e contra o que há anos vinha a ser dito, não reunia condições para o NAL-Novo Aeroporto de Lisboa, que iria então ser executado em Alcochete.

Como é óbvio e em termos de possível sobreposição entre áreas de influência de aeroportos, o de Beja conviveria muito melhor, com o NAL na Ota do que com ele em Alcochete. Cheguei mesmo a dizer, em jeito de paródia, ao jornalista que, na ausência dos outros administradores, me foi perguntar o que pensava eu daquela mudança, que com jeitinho e prologando-se a pista de Beja, talvez se chegasse facilmente a Alcochete.

Entretanto e durante 4 anos vivi de surpresa em surpresa, no âmbito da caracterização definitiva da capacidade de carga da pista. O projecto previu para a plataforma um PCN 55, que se julgava ser perfeitamente compatível com o da pista, aguardando-se aliás que o desta fosse ainda melhor. Mas a FA que não tinha o projecto da pista nem o processo final de qualidade da execução da pista por três firmas alemãs, que por ele se tinham responsabilizado em consórcio, o que é no mínimo esquisito, tinha exigido ao que penso, pois foi antes de eu chegar a Beja, ensaios feitos no LNEC encomendados pela EDAB.

Assim, o resultado dos ensaios prévios aos materiais da pista, cada um de per si, apontava para o seu bom estado de qualidade e conservação relativamente às exigências de projecto que, como disse se desconhecia, apresentando apenas os aços uma certa fragilidade quando levados à ruptura em banco de ensaio, o que teria justificação no efeito das sucessivas variações de temperatura por que já tinham passado, mas isso não afectaria significativamente o resultado dos ensaios de carga da laje.

Mas estes acabaram por só garantir um PCN 45, o que significa resumidamente, que por cada operação de carga de um boeing 747 de carga, haverá uma limitação de 50 a 60 toneladas relativamente a um máximo possível de carregamento. Mas essa 1ª análise, que tinha sido iniciada por encomenda do Presidente anterior, foi considerada não conclusiva por não aceitável, pois partia de um pressuposto errado relativamente a uma característica fundamental daquela estrutura, a excentricidade do pré-esforço instalado, que tinha começado por ser considerada nula, o que é no mínimo espantoso, naquele caso.

Entretanto ocorreu o terramoto político já referido e houve depois acordo em exigir novos ensaios que, depois de uma sequência de problemas relacionados com autorizações de carotagens e parametrização do efeito referido e não considerado na 1ª avaliação, vieram porém a dar o mesmíssimo resultado.

O assunto propiciou uma grande discussão técnica e, embora não me competindo na função administrativa e de gestão que ocupava, coloquei sempre à frente, com acordo dos outros membros do CA a minha formação técnica de base e mantive um a discussão com o GEAFA e o LNEC que procurei fosse produtiva para Beja e tudo isso se encontra resumido na carta de 31/08/09 e respectivo Memorandum, a que não junto os respectivos anexos por se tratar de matéria árida que será apresentada com mais explicações no âmbito do referido 3º Volume, podendo agora os elementos referidos ser consultados nos links: https://drive.google.com/…/1nwRtSt8eE6ihl0LB0v…/view… e https://drive.google.com/…/1YIxcNFfIY30ny4lX9xO…/view…

Mas o facto é que não foi conseguida uma melhor classificação da pista relativamente à já referida, ficando no entanto disponível o histórico, a argumentação e a recomendação ambas pessoais, para que, se houver interesses em negócios que o justifiquem, se procure fazer uma reavaliação da situação. Desta carta foi dado conhecimento a todos os possíveis interessados num futuro “mais risonho” para aquela instalação.

Relativamente às restantes questões que levantou, disponibilizo a informação sobre diligências que foram efectuadas e que propus na altura, que constam de informação de 18/07/2012 prestada mais tarde a pedido do engenheiro João Paulo Ramôa, que me tinha, como Governador Civil e com o ministro na altura, engenheiro Carmona Rodrigues, convidado como referido, no início da “epopeia”, informação esta que pode ser consultada no link: https://drive.google.com/…/1hGdQQIZRwK40…/view…

Perante aquele convite, que me deixou na altura grandemente honrado, imaginei-me então como eu dizia, a pôr Beja no mapa no âmbito de um assunto que se integrava perfeitamente no 3º D, o Desenvolvimento, que fazia parte do compromisso a que tinha aderido no Movimento dos Capitães a caminho do 25 de Abril de 74 e que, ainda que, se assinado já há tanto tempo, em 05/03/74, tinha ali uma aplicação concreta de maior relevo do que todas as outras actividades desenvolvidas por mim, nesse mesmo sentido.

Terminaria assim a minha activdade técnica civil com uma perspectiva que muito me agradava em resultado da confiança em mim depositada, não só por um amigo de família próxima que ali vivia, ocupando ele na altura uma posição cimeira na região, mas também a de quem tinha sido um ocasional meu ex-aluno na Academia Militar, que agora e na altura, então como ministro, me relembrava a vivência passada. E em ambos os casos para além do profissionalismo apercebido, sobravam ainda, penso eu, razões de amizade e consideração derivadas de um convívio conseguido em diferentes níveis e situações.

As suas últimas perguntas não me parecem ser puramente sobre perspectivas futuras de utilização, alimentáveis/expectáveis com base na situação actual, mas mais sobre prospecticva e, como tal, poderão ser melhor enquadradas se se souber algo mais sobre o que recomendei averiguar. Deixe-me por isso e de momento fugir a elas, arriscando mesmo assim prever que a estrutura criada vai impor-se por si própria como uma mais-valia criada na região, pela solução encontrada e pela execução conseguida.

Exceptua-se o entanto uma resposta genérica e previsional que lhe posso dar relativa à solução Montjo que obviamente e em minha opinião não está a ser encarada com pés e cabeça como uma hipótese, mas como resultado/consequência de outro contrato já firmado que a determina. E, nesse caso e em boa verdade deveria começar por ser averiguado se é possível identificar que haja tratantes, possivelmente ignorantes, entre as entidades contratantes do referido contrato dominante. Com isto penso dizer quase tudo o que antevejo ao prever despesas, possivelmente muito superiores às anunciadas e a curto prazo inúteis, bem como outras também a curto prazo, tornando-se depois desnecessárias em arranjos que terão de ser corrigidos e tudo isso para um prazo de validade que não se afigura compatível com o normal nesse tipo de infraestruturas.

Deixe-me agora continuar com o meu 2º Volume de Memórias profissionais, que ainda me vai dar muita água pela barba, como se costuma dizer.


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