Fª do Alentejo: Funcionário da Câmara condenado a 2 anos de prisão.


Condenados a prisão os dois arguidos do caso das viagens pagas à Turquia em 2015, entre os quais Nuno Mourinho, técnico informático da Câmara de Ferreira do Alentejo. Empresa paga 15.000 euros de multa.

A ANO-Sistemas de Informática, Lda., do Porto, Manuel Amorim, residente em Famalicão, sócio-gerente da referida empresa e Nuno Mourinho, engenheiro informático da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, foram condenados, na tarde desta terça-feira, a primeira a pena de multa e os segundos a pena de prisão, suspensas na efetivação, pelos crimes de recebimento indevido de vantagem, no caso das viagens pagas à Turquia em abril de 2015.

Manuel Amorim, foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão e Nuno Mourinho a 2 anos de prisão, ambas suspensas, o primeiro dos arguidos terá que pagar 2.000 euros e o segundo 1.000 euros a Corpos de Bombeiros da área da residência. A ANO foi condenada a uma pena de 100 dias de multa a 150 euros/dia, num total de 15.000 euros.

Por ter faltada à leitura do acórdão e pelo facto do juiz não ter aceitado o requerimento entregue na hora pelo advogado Sílvio Cervan, Manuel Amorim foi ainda condensada a uma pena de multa de 2 unidade de conta, no toral de 204 euros.

Este foi o primeiro julgamento e condenação do processo de uma viagem à Turquia, realizada entre 15 e 21 de abril de 2015, que a empresa designou como “Encontro de Utilizadores-Istambul 2015”, tendo enviado convites a autarcas e outros funcionários públicos de autarquia locais e empresas municipais, em que assumiu o pagamento dos custos inerentes à mesma no valor global de 35.365 euros, procedendo à repartição desse custo pelos intervenientes convidados, a sociedade arguida despendeu com cada um o valor de 885 euros.

Durante a leitura do acórdão o presidente do Coletivo, Vítor Maneta, para sustentar as penas aplicadas justificou em casos deste género e recordou os muitos de corrupção ocorridos entre farmacêuticas e médicos que “a sociedade reclama a aplicação de medidas mais duras e aplicação de penas de prisão”, sustentando que “o que ficou fortemente indiciado durante o julgamento é que as coisas foram mais além dos crimes imputados”, concluiu.

O magistrado verberou o comportamento em tribunal de Manuel Amorim, a quem apontou o facto de dizer que “chegou-se ao absurdo de dizer que a parte lúdica das viagens foi da responsabilidade da agência de viagens”, indo mais longe ao afirmar que “em tribunal houve alguma ostentação de chico espertismo”, rematou Vítor Maneta.

Do processo das viagens à Turquia, que teve início com uma denúncia de instituição no Tribunal de Penamacor, foram retiradas diversas certidões que aguardam julgamento.

PENAMACOR

No passado dia 19 de maio, o Tribunal da Relação de Coimbra, reverteu a decisão de uma juíza do tribunal do Fundão e mandou julgar os arguidos envolvidos nesse processo, nomeadamente o presidente e vice-presidente da Câmara de Penamacor.

BRAGA

No dia 2 de junho, o Ministério Público, acusou 13 pessoas, entre os quais 6 autarcas, do recebimento indevido de vantagem, pedindo a perda de mandato para o presidente da câmara de Amares, do vice de Famalicão e de uma vereadora de Vizela.

Teixeira Correia

(jornalista)


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