Beja: Expenditure approved for the new Palace of Justice.


The Government approved, Thursday, in Council of Ministers the authorization for the realization of expenses related to the construction of the new Palace of Justice in Beja.

De acordo com ponto 11 do comunicado do Conselho de Ministros (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=410) “foi autorizada a realização de despesa referente à construção de um novo edifício do Tribunal de Beja, cuja despesa estará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”.

Last day 12 March, the Lidador News (LN) revelou que o Presidente da Câmara tinha enviado cartas aos Ministros das Finanças e da Justiça, onde deixou o ultimato sobre a construção e a reversão de terrenos.

Agastado com a falta de respostas sobre a construção do novo Palácio da Justiça, the Mayor of Beja (CMB) enviou cartas aos Ministros das Finanças e da Justiça, onde deixa o ultimato de que “se a construção não se iniciar até 30 October 2022, o localizado na Avenida Salgueiro Maia, cedido reverterá de novo para o Município”.

Paulo Arsénio lembrou a João Leão e Francisca Van Dunem, desde que em setembro de 2019 o segundo concurso ficou deserto “não houve qualquer novo desenvolvimento sobre o assunto, pese as múltiplas instâncias da Câmara de Beja”, lembrado nas missivas que “o terreno cedido a título gratuito pela autarquia que assumiu também os custos com o projeto”, com o qual a autarquia no início de 2017 já despendeu cerca de 92 mil euros com um gabinete de arquitetura de Braga (imagem 3D do novo Palácio da Justiça).

O autarca lembrou que o último concurso no valor de 5 milhões de euros ficou deserto, estimando que por 6,2 milhões de euros “poderia haver concorrentes interessados na construção do equipamento”, assentando que caso a construção não de inicie até ao prazo protocolado, “caberá ao Governo solucionar por meios próprios, a aquisição de um terreno e suportar os custos de novo projeto”, justified.

Teixeira Correia

(journalist)


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