Illegal immigration: Only one defendant sentenced to a term of imprisonment.


Four years and nine months in prison, in legal height, it was the most serious sentence, Florin Adamescu, of 8 defendants tried for forming a network of exploitation of workers.

Outros cinco homens foram condenados a penas entre 1 year and 6 months and 3 years and 6 months, suspensas na sua execução, tendo duas mulheres, Angela Basarab e Mihaela Rosu, sido absolvidas.

Florin Adamescu, Rafira Rusu, Constantin Rotaru, Catalin Rusu, Stepanhita Pahomi e Sergiu Gutu, aged between 27 and 49 year old, from Romania and Moldova, foram condenados por um crime de aux√≠lio √† imigra√ß√£o ilegal, em coautoria material e com exce√ß√£o deste √ļltimo, tamb√©m por um crime de introdu√ß√£o fraudulenta no consumo qualificado, em coautoria material.

A suspensão das penas de três dos arguidos ficam condicionadas ao pagamento solidário da quantia de 8.994,50 euros, relativo a impostos sobre tabaco ilegalmente introduzido no mercado e vendido às vítimas.

Duas empresas, a Verde Priorit√°rio e a Semelhantajuda, propriedade de dois dos arguidos, foram condenadas, cada uma delas, to a penalty of 500 fine days, at the rate of 150 euros/ dia, not the total value of 75.000 euros.

Os arguidos foram absolvidos de 58 crimes de auxílio à imigração ilegal e 58 trafficking in persons and a criminal association, perpetrated against eastern citizens recruited for agricultural work.

The Collective of Judges (CJ) presidido pela magistrada Ana Batista tomou as decis√Ķes em fun√ß√£o da convic√ß√£o de que ‚Äúos trabalhadores ouvidos n√£o demonstraram que eram os arguidos que os aliciavam a exploravam‚ÄĚ, justified.

Uma das decis√Ķes mais importantes do CJ prendeu-se com a determina√ß√£o de ‚Äúimproced√™ncia do pedido de declara√ß√£o de perdimento de bens‚ÄĚ apresentado pelo Minist√©rio P√ļblico (MP) na acusa√ß√£o em virtude de os arguidos ‚Äún√£o terem sido condenados pelos crimes que abrangiam essa decis√£o‚ÄĚ, He justified the President.

O MP sustentava na acusa√ß√£o que durante o inqu√©rito ‚Äúem resultado da atividade criminosa‚ÄĚ foi feita a liquida√ß√£o com vista √† perda a favor do Estado, of 7.463.868,40 euros, sendo que ‚Äú133,728,43 euros j√° foram apreendidos, result of a frozen bank account ‚ÄĚ. O Coletivo indeferiu tamb√©m o pedido de arbitragem oficioso de indeminiza√ß√£o √†s v√≠timas.

Perdidos a favor do estado foram 40 volumes de tabaco da marca ‚ÄúAustin Red‚ÄĚ e 46.400 gramas de tabaco a granel, tendo ficado retidos alguns pertencentes dos arguidos cujos processos correm em separado e √† ordem do qual ficam √† ordem do tribunal, mas que n√£o foram descriminados.

O processo nasceu no √Ęmbito do opera√ß√£o ‚ÄúMasline‚ÄĚ (Olive in Romanian), unleashed in 18 December 2018, e investigada pela Dire√ß√£o Central de Investiga√ß√£o do Servi√ßo de Estrangeiro e Fronteiras (SEF), which had as its epicenter the village of Ferreira do Alentejo.

O julgamento decorreu no Salão Nobre do antigo Governo Civil, sendo a primeira vez que tal situação ocorreu fora do Palácio da Justiça de Beja, since the building opened in 1951 and built exclusively by prison labor.

Teixeira Correia

(journalist)


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