Beja: Tribunal de Menores e Família e de Trabalho em funcionamento nas instalações provisórias.

Entraram ontem  em funcionamento as instalações provisórias, do Tribunal de Trabalho e o Tribunal de Família e Menores, localizadas entre o Parque de Feiras e Exposições e o antigo Estádio Flávio Santos. A administração da Rodoviária do Alentejo não respondeu sobre estacionamento ilegal em parques adjacentes.

O primeiro dos tribunais estava localizado no edifício do antigo Governo Civil de Beja, enquanto que o Tribunal de Família e Menores vinha, desde a reforma judicial, a funcionar no Tribunal de Ferreira do Alentejo.

Trata-se do concretizar de uma medida anunciada em 1 de junho de 2016, por Francisca Van Dunnen, quando a ministra da Justiça rubricou o protocolo, com o então presidente da Câmara de Beja, João Rocha, para a cedência do terreno, onde será construído o novo Palácio da Justiça de Beja.

No entanto, utentes, trabalhadores e juízes, vão ter problemas com o estacionamento, já que a Rodoviária do Alentejo (RA) estaciona, de forma ilegal, dezenas de autocarros nos lugares destinados a viaturas ligeiras de passageiros nos parques existentes nas traseiras do novo tribunal.

O Lidador Notícias (LN) contatou a RA, em Beja, que nos encaminhou para a administração da empresa, em Évora a quem colocámos a questão se tinha “autorização documental” da Câmara de Beja ou PSP, para o estacionamento dos autocarros, mas não foram prestados esclarecimentos.

Quanto ao novo Palácio o Plano Estratégico de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais “atirou” a entrada em funcionamento do novo edifício para 2022, dois anos depois do que eram as intenções iniciais de Francisca Van Dunnen. Segundo um estudo a que o JN teve acesso, no distrito de Beja, o Ministério da Justiça (MJ) vai investir 4.368.028 euros, sendo que 4 milhões dizem respeito à construção do novo edifício e a restante verba em recuperação de outros edifícios judiciais na Comarca.

O plano do MJ passa por juntar no futuro Palácio da Justiça, além dos Tribunais de Trabalho e Família e Menores, também o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) e retirar do atual edifício o Juízo Local Cível.

Neste espaço, construído em 1951 com a força de trabalho dos presos da cadeia de Beja, continuarão o Juízo Local Criminal e o Juízo Central (Criminal e Cível), onde os julgamentos coletivos vão continuar a decorrer, já que tem celas de detenção, e onde está também o Ministério Público (MP), pelo que a área criminal não deverá sofre mudanças.

Teixeira Correia

(jornalista)

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