Beja: Processo judicial da EMAS contra Fundação São Barnabé chega a julgamento.


A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja, moveu um processo judicial contra a Fundação de São Barnabé a fim de cobrar dívida de água superior a 37 mil euros.

No Juízo Local Cível de Beja, deu entrada em 28 de maio de 2019 uma Ação de Processo Comum, através de uma Injunção, através da qual a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja pretende cobrar à Fundação de São Barnabé, que tem sede em Almodôvar e explora a Residência São Barnabé, na Colina do Carmo, no Bairro da Esperança, em Beja, 37.073,59 euros em dívida do fornecimento de água.

Em 22 de abril, o Lidador Notícias revelou que e de acordo com dados da EMAS, uma IPSS tinha uma dívida de 68.115,67 euros, desses, 37.073,59 euros encontram-se em processo de pré-injunção por incumprimento, que agora entrou em tribunal, e os restantes 31.042,09 euros encontram-se em acordo de pagamento e em integral cumprimento.

Em causa estão seis faturas devidas pela Fundação São Barnabé e emitidas pelas EMAS entre 9 de julho de 2014 e 20 de março de 2019, estando a audiência preliminar marcada para o próximo dia 24 de setembro.

O que é um Processo de Injunção

É um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve. Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal.

Teixeira Correia

(jornalista)


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