Beja: Câmara isenta taxas de esplanadas até 31 de dezembro. Necessárias licenças.


Esta segunda-feira reabrem as esplanadas, inclusivamente com refeições. A Câmara Municipal de Beja isenta o pagamento de taxas, mas, são necessárias as licenças e autorização de ocupação.

Quase três meses depois, regressa alguma normalidade aos restaurantes, cafés e pastelarias, com a reabertura dos espaços com serviço de esplanada, mas com restrições de lotação, e segundo apurou o Lidador Notícias (LN), a Câmara de Beja vai isentar de taxas as esplanadas até 31 de dezembro do corrente ano.

De acordo com as explicações do presidente do Município “é porém terá que ser submetido pedido nos serviços da autarquia para autorização de ocupação do espaço público”, que acrescentou que “licença e autorização continua a ser necessária”, justificou.

Paulo Arsénio lembrou que existem “muitos operadores que não a solicitam, sob pena de ocuparem espaços públicos que colidam com a passagem de peões”, concluiu.

O autarca deixou a informação de que os operadores “têm que definir e indicar a área que se propõe ocupar para ser autorizado”, lembrando que os mesmos “podem ser fiscalizados pela PSP e se não tiveram licença serão emitidos autos de contraordenação que depois são remetidos para a autarquia executar”, rematou.

Recorde-se que os estabelecimentos de restauração e similares encerram, para efeitos de serviço de refeições em esplanadas abertas, às 22:30 h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados.

Duas semanas depois, os “restaurantes, cafés e pastelarias” mas com restrições de lotação. E só em maio, na melhor das hipóteses, o Governo conta permitir a cafés, pastelarias e restaurantes que funcionem sem restrição de horários — e mesmo daí em diante ainda haverá restrições de lotação.

Calendário de desconfinamento

5 de abril: esplanadas (com restrições): Há restrições, desde logo na lotação: nessa primeira fase, as esplanadas poderão apenas receber um “máximo de quatro pessoas”. Esse ponto não refere se as esplanadas abrirão sem restrições de horários ou se aqui se aplica o que as “regras gerais” preveem para os “horários de funcionamento” das atividades permitidas: encerramento às 21h durante a semana e encerramento às 13h ao fim-de-semana e feriados.

19 de abril: restaurantes, cafés e pastelarias (com restrições): As limitações estão anunciadas no plano de desconfinamento anunciado pelo Governo: tanto restaurantes como cafés e pastelarias só poderão ter “um máximo de quatro pessoas” que passam a “6 em esplanadas”. E nesta fase só poderão funcionar até às 22h durante os dias de semana e até às 13h ao fim-de-semana e nos feriados.

3 de maio: pastelarias, cafés e restaurantes com mais lotação e horários “normais”: Só a partir da primeira segunda-feira de maio — dia 3 — os cafés, os restaurantes e as pastelarias deixam de ter “limite de horário”. E a lotação aumenta a partir desta data, se a evolução da pandemia for a esperada: estes espaços poderão receber até “um máximo de 6 pessoas” no interior ou “dez em esplanadas”.

Teixeira correia

(jornalista)


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