Beja: Aprovada candidatura ao Fundo Florestal Permanente.


Candidatura ao Fundo Florestal Permanente do Município de Beja aprovada, para apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal.

Pelo segundo ano consecutivo, o Município de Beja vê aprovada a candidatura ao Fundo Florestal Permanente para apoio ao funcionamento do gabinete técnico florestal, no valor de 12 814,08€.

Este financiamento do Fundo Florestal Permanente para apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes abióticos” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais e determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do Fundo, mediante o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente, que os GTF se mantenham operacionais, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal estejam aprovados e ambos em vigor, o que acontece no Municipio de Beja, para além da execução de ações de gestão de combustível e do seu registo numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Das principais atividades desenvolvidas pelo gabinete florestal em Beja destacam-se: Acompanhamento das políticas de fomento florestal; Colaboração e acompanhamento das ações das entidades competentes (ICNF, ANEPC, Juntas Freguesia); Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Apoio à comissão municipal de defesa da florestal; Elaboração do POM; Promoção de reuniões da CMDF para atualizar e coordenar todas as entidades;  Apoio técnico e acompanhamento das ações de limpeza de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta; Análise de pedidos e emissão de autorizações e pareceres sobre o lançamento de artefactos pirotécnicos e Intervenção em silvicultura preventiva e infraestruturas.


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