Alentejo: PJ e SEF investigam redes de imigração ilegais e tráfico de seres humanos.


Entre a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras decorrem 43 inquéritos respeitantes a auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral.

De acordo com dados revelados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no Ministério Público de Odemira 11 inquéritos respeitantes a auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral. Os mesmos encontram-se em investigação.

Por seu turno o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informou que tem atualmente a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.

Não é só o caso que foi denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Odemira da existência de redes de tráfico de pessoas e escravatura laboral naquele concelho, que está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ). José Alberto Guerreiro revelou que fez queixa desses casos à PJ “há cerca de dois anos”, justificando que foi uma das pessoas ouvidas no âmbito dessas investigações.

Já hoje o autarca defendeu que fosse constituída uma Comissão Parlamentar na Assembleia da República para “estudar e criar leis tendentes a resolver este problema de uma vez”, justificando que a coberto de atividade agrícola “há negócios escondidos onde há transações de imóveis e veículos, avaliados em muitos milhões”, disse.

José Alberto Guerreiro revelou que pessoas suas amigas “já me avisaram que posso estar a correr perigo de vida”, rematou.

Também o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF), em várias operações levadas a cabo no território do Baixo Alentejo, nomeadamente nos concelhos de Ferreira do Alentejo, Aljustrel e Beja, identificaram várias vítimas de tráfico de seres humanos de origem estrangeira, tendo alguns deles chegado a tribunal e acabando em condenações.

No passado dia 10 de abril, Alberto Matos, diretor nacional e delegado em Beja da Associação Solim-Solidariedade Imigrante, o número de imigrantes no distrito poderá chegar aos 20 mil, uma vez que “muitos chegam a Portugal, trazidos pelos contratadores de mão-de-obra temporária, com vistos turísticos e depois ficam de forma ilegal na região”. O rosto da Solim na região é categórico “sem imigrantes ilegais, não há colheitas rentáveis”, disse ao JN, acrescentando que existem “autênticos negreiros” de cedência de mão-de-obra.

O aumento do número de estrangeiros no Baixo Alentejo está diretamente ligado ao concelho de Odemira, onde em 2020 havia mais 1.500 trabalhadores do que no ano anterior. A apanha dos frutos vermelhos nas estufas localizadas na zona litoral do concelho de Odemira, os olivais e amendoais nos concelhos de Beja e Ferreira do Alentejo, absorvem a grande maioria da mão-de-obra do distrito, quase doze mil trabalhadores.

Alberto Matos assegura que “o cenário é na globalidade idêntico. Contratados por empresas de trabalho temporário, baixos salários, condições de transporte, habitação e alimentação degradantes, muito longe de serem as ideais para seres humanos”, concluiu.

Última condenação dezembro de 2020

Em dezembro de 2020 seis indivíduos, com idades compreendidas entre os 27 e os 49 anos, de nacionalidade romena e moldava foram condenados a penas de prisão, ainda que algumas foram suspensas na sua execução, por um crime de auxílio à imigração ilegal, em coautoria material. Florin Adamescu apontado como líder do grupo de oito arguidos sido condenado a quatro anos e nove meses de prisão efetiva, em cúmulo jurídico. Rafira Rusu, Constantin Rotaru, Catalin Rusu, Stepanhita Pahomi e Sergiu Gutu foram condenados a penas entre 1 ano e 6 meses e os 3 anos e 6 meses, suspensas na sua execução, tendo duas mulheres, Angela Basarab e Mihaela Rosu, sido absolvidas.

A suspensão das penas de três dos arguidos ficam condicionadas ao pagamento solidário da quantia de 8.994,50 euros, relativo a impostos sobre tabaco ilegalmente introduzido no mercado e vendido às vítimas.

O Coletivo de Juízes que julgou o caso, determinou a improcedência do pedido de declaração de perdimento de bens apresentado pelo Ministério Público (MP) na acusação e devolveu aos arguidos 7.463.868,40 euros.

Abril de 2018: 13 arguidos condenados 

No âmbito da operação “Corda Bamba” levada a cabo por inspetores da Unidade de Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciaria, em novembro de 2015, em vários pontos do território, nomeadamente em Óbidos, Ericeira, no litoral alentejano, em especial em Santiago do Cacém, Vila Nova de Milfontes, Odemira e São Teotónio, e ainda em Serpa e Cabeça Gorda.

A operação levou à detenção de e acusação de 26 pessoas dos crimes de associação criminosa e 35 de tráfico de pessoas, 16 romenos, 5 búlgaros, 4 português, entre eles um cidadão de Beja, um de Cabeça Gorda e dois de Serpa, e 1 ucraniano, dos quais 16 ficaram em prisão preventiva. Posteriormente o Coletivo de Juízes do Tribunal de Monsanto aplicou penas efetivas de prisão a 13 dos 26 arguidos, entre os 6 e os 16 anos de reclusão.

Julgamento por auxílio à imigração ilegal

No próximo dia 11 de maio começa no Tribunal de Beja, perante um Coletivo de Juízes, o julgamento de cinco indivíduos, três moldavos e dois romenos, com idades compreendidas entre os 25 e os 43 anos, acusados da prática, em co-autoria material, de 78 crimes de auxílio à imigração ilegal.

Os cinco indivíduos são responsáveis pelo aliciamento, exploração e maus-tratos de mais de uma centena de indivíduos residentes na Moldávia e Roménia e trazidos para trabalharem nos campos do Alentejo.

O caso foi investigado na sequência de uma queixa apresentada no Posto Territorial da GNR de Bartolomeu de Messines, por dois ofendidos de nacionalidade romena, após terem fugido de uma exploração agrícola em Ferreira do Alentejo, por motivos de exploração laboral.

Teixeira Correia

(jornalista)


Share This Post On
970x90_logo