Serpa: Município solicita ao Ministério da Agricultura tome medidas sobre culturas.

Município solicita medidas ao Ministério da Agricultura, sobre monoculturas intensivas e super intensivas, que estão a proliferar no concelho.

A Câmara Municipal de Serpa tem vindo a solicitar ao Ministério da Agricultura vários agendamentos de reuniões no sentido de transmitir a esta entidade todas as preocupações existentes face à proliferação de novas plantações em regime intensivo e super intensivo no concelho, possivelmente sem o devido acompanhamento das entidades competentes.

A principal preocupação, já transmitida ao ministério, é do foro ambiental. A Câmara Municipal de Serpa defende a criação de um sistema de monitorização com indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos e de mitigação de impactos ambientais, para a saúde pública, acreditando que devem ser tomadas medidas de proteção, junto das localidades e de explorações com culturas em modo de produção biológico.

Em fevereiro de 2018, a Assembleia Municipal de Serpa, aprovou uma moção sobre monoculturas, em que é destacada a preocupação com os impactos que estas práticas podem vir a ter na “deterioração dos solos, da água, nos animais, em suma no ecossistema”.

Decisão judicial trava cultura de extensivo em Brinches

No passado mês de maio,  Juízo de Competência Genérica (Tribunal) de Serpa condenou uma sociedade agrícola que explora um prédio rústico na freguesia de Brinches, a “abster-se de iniciar o uso de máquinas agrícolas e industriais na movimentação de terrenos, enquanto não requererem e lhes seja deferido o pedido de licenciamento da obra”.

A decisão foi tomada, depois da apresentação de uma providência cautelar apresentada pelo Ministério Público (MP) de Beja, destinada a “travar o uso de máquinas agrícolas e industriais na movimentação de terrenos, sem prévia autorização e acompanhamento”.

A queixa chegou ao MP feita pela Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA), e a aceitação da providência cautelar obrigou a que todos os trabalhos fossem suspensos até à intervenção e parecer da DRCA e caso os proprietários da sociedade agrícola não respeitassem a decisão, incorriam num crime de desobediência.

Teixeira Correia

(jornalista)

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