Serpa: Autarquia exige reversão de terreno de obra de creche abandonada.

Câmara exige reversão de terreno de 1.700 m2, vendido por 1.700 euros ou indemnização superior a 126 mil euros de ma sociedade que se propunha construir creche e abandonou obra.

Decorridos quase treze anos sobe a escritura e dezassete sobre a deliberação, a Câmara Municipal de Serpa exige à Sociedade “Quarto Crescente”-Educação Infantil, Lda, a devolução de um lote de terreno com 1700 m2, ou ao pagamento de uma indemnização de 126.428,84 euros, valor patrimonial do mesmo.

Situado na Zona do Moinho Forte, em Serpa, o espaço teria como destino a construção de um edifício destinado à educação pré-escolar, com creche, jardim-de-infância e ocupação de tempos livres, tendo em 2003 a autarquia considerado “as vantagens no contexto socioeconómico do funcionamento do equipamento”, tendo vendido o mesmo pelo preço simbólico de 1.700 euros.

Entre o licenciamento, em abril de 2005, o início e interrupção das obras de construção do edifício, no início de 2008 e, o seu abandono definitivo, em fevereiro de 2010, o projeto viveu mais vicissitudes, entre elas o desaparecimento de Serpa das sócias e gerentes da Sociedade “Quarto Crescente”.

Numa Ação Declarativa que deu entrada no Tribunal Central Cível e Criminal, onde pretende ver declarada a reversão do terreno ou o recebimento da indemnização, a Câmara de Serpa, justifica que “desde 02 de julho de 2012 que a sociedade não apresenta qualquer atividade, não concluiu a obra, encontrando-se a mesma degrada e em completo abandono, causando um grande impacto ambiental”.

Carlos Alves, vice-presidente da Câmara Municipal de Serpa, confirmou ao Lidador notícias (LN) a interposição da ação judicial justificando que “as promotoras do projeto, três mulheres procedentes do Porto, instalaram-se em Serpa, foi-lhes cedido o terreno, começaram a construção e depois desapareceram sem dar justificações”, disse.

O edil sustentou que “o primeiro objetivo é conseguir a reversão do terreno”, acrescentando que tem em estudo “várias soluções para o espaço”, justificando que pode passar por “aproveitar o que está construído e dar utilidade a favor da comunidade ou derrubar o que existe e lotear o terreno visando a venda a jovens casais”, concluiu.

Próximo do espaço abandona existe uma zona habitacional e um Centro de Dia da União de Freguesias de Serpa e “têm existido várias queixas sobre a utilização indevida do espaço, por pessoas com atitudes pouco recomendais”, reatando que logo que exista uma decisão judicial “o espaço será vedado para dar segurança ao local”, revelou Carlos Alves.

Teixeira Correia

(jornalista)

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