Ourique: “Montanha pariu um rato” no julgamento do proprietário de casa de alterne.

Dono de casa de alterne absolvido recupera mais de um milhão de euros e não paga indeminização ao Estado de 270 mil euros. São também devolvidos cerca de 3.000 preservativos.

Via skype, Manuel Martinez Barros, o cidadão espanhol proprietário da “Marinel”, uma casa de diversão noturna em Ourique, ouviu a juíza Ana Batista, devolver-lhe o património, avaliado em 1.144.877,31 euros, traduzido 606.489,05 euros de cinco contas bancárias, sete automóveis e quatro propriedades rurais e urbanas.

A isto junta-se a recusa ao Estado do pedido de indemnização civil no valor de 270.353,32 euros, acrescidos de juros, por valores omitidos nas declarações periódicas de IRC e IRS.

“Manolo” como é conhecido no negócio noturno, de 59 anos, acabou apenas condenado por dois crimes de detenção de arma proibida, um na pena de 280 dias de multa, e outro em 200 dias de multa, ambos à razão de 10 euros/dia, num cúmulo jurídico de 380 dias de multa, num total de 3.800 euros. O arguido foi absolvido de um crime de lenocínio, outro de auxílio à imigração ilegal, um de fraude fiscal qualificada e outro de branqueamento de capitais.

Com exceção das armas que são perdidas para o Estado, os telemóveis, computadores e diverso material para a prática de relações sexuais, nomeadamente cerca de 3.000 preservativos e 130 embalagens de gel lubrificante apreendidas, são devolvidos aos seus proprietários.

Para cimentar a decisão tomada, o Coletivo de Juízes deu como provada “a versão do arguido, consubstanciada pela prova produzida em tribunal”, considerando que as declarações de outras testemunhas “coincidiram”, com o testemunho de “Manolo”.

Os magistrados desvalorizaram as declarações de quatro militares da GNR envolvidos na investigação, em particular na vigilância e deslocação à “Marinel” para interagirem com as mulheres, “não apresentaram factos que contrariassem a versão do arguido e o ligassem a atividades ilícitas no interior”, concluíram.

Relativamente à prática da prostituição no interior do estabelecimento, um farmacêutico de Ourique testemunhou que “eram as mulheres que adquiriam o material utilizado na atividade, nomeadamente, preservativos”, ilibando o proprietário da casa de “alterne”.

Quanto ao crime de fraude fiscal, o tribunal considerou que “não tinha dúvidas que o arguido ocultou valores, mas que a prova produzida não permitiu apurar valores omitidos e os proveitos conseguidos”, sustentando que a investigação foi feita pela GNR e não pala Autoridade Tributária “não executando os procedimentos previstos na lei”, concluíram os magistrados.

Manuel Barros foi detido no dia 10 de junho de 2019, tendo ficado inicialmente em prisão preventiva, passou depois para prisão domiciliária com pulseira eletrónica, medidas que também foram extintas, tendo o arguido sido devolvido à liberdade.

Não fora a proibição do Governo de encerrar os bares motivado pela pandemia do Covid-19, o estabelecimento já poderia estar aberto ao público.

Teixeira Correia

(jornalista)

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