Ourique: Assembleia Municipal aprova adesão a parceria de abastecimento de água.

A Assembleia Municipal de Ourique aprovou a adesão da autarquia à parceria pública regional para o abastecimento de água em baixa e o saneamento das água residuais.

A Assembleia Municipal de Ourique aprovou, por maioria, a adesão a uma parceria pública-pública para gerir a distribuição da água e o saneamento das águas residuais em baixa, como existe na distribuição da água em alta.

A proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Ourique, com os votos do PS e do PSD, continuou a ter o voto favorável do PS na Assembleia Municipal, mas teve a abstenção dos três eleitos do PSD e o voto contra da CDU.

Em comunicado a autarquia de Ourique lança a questão: “Porque é preciso uma nova Parceira Pública para o abastecimento de água em baixa e para o saneamento das águas residuais?”, lembrando que “todos temos noção de que a água é um bem vital para os seres vivos e é um elemento natural escasso”.

Segundo a autarquia, a água que corre nas torneiras é fornecida em alta pela Águas Públicas do Alentejo S.A., que resulta de uma parceria pública da Águas de Portugal e dos Municípios do Baixo Alentejo, organizados na Associação
de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo.

Esta associação e a parceria pública para a gestão da água acima do patamar municipal foram criadas em 2009, que lembra a Câmara Municipal “com a concordância e o elogio de todos os partidos com responsabilidades autárquicas”.

A água é um bem público. Seria gerida por uma entidade pública. E tem sido bem gerida, com diversos investimentos e sustentabilidade do abastecimento.

Portanto, a água que temos nas torneiras é fornecida em alta pela Águas Públicas do Alentejo e em baixa pelos sistemas de abastecimento de cada município.

O abastecimento em baixa é, por regra, antigo e regista um elevado nível de perda de água na distribuição. São perdas na ordem dos 40%, 50% ou 60% por ruturas e fragilidades do sistema. A água não chega aos consumidores, perde-se pelo caminho, mas o município paga-a ao fornecedor em alta. É um desperdício de recursos, de água e de dinheiro público.

Por razões ambientais, de uso racional da água e de boa gestão dos recursos públicos são precisos grandes investimentos para melhorar a rede de abastecimento e de saneamento das águas residuais.

O Município de Ourique justifica que “sozinho não pode aceder aos fundos comunitários para melhorar a sua rede, sozinho não tem recursos financeiros para fazer os investimentos necessários, sem desequilibrar as contas municipais. Integrado nesta parceria pública, com as Águas de Portugal e com os outros Municípios do Baixo Alentejo, Ourique já poderá apresentar candidaturas e fazer as obras necessárias”.

Está em causa, reforçar a fiabilidade do sistema de abastecimento de água em: Ourique, Aldeia Nova da Favela, Santa Luzia, Saraiva, Torre Vã e Fitos.

Está em causa, reforçar a fiabilidade do saneamento de águas residuais em: Garvão/Funcheira, Ourique, Chada Velha, Santa Luzia, Fitos e Fernão Vaz.

O Município presidido por Marcelo Guerreiro defende que “3 MENTIRAS REPETIDAS SOBRE ESTA PARCERIA PÚBLICA QUE IMPORTA ESCLARECER É FALSO QUE EXISTA UMA PRIVATIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BAIXA”

A parceria é pública-pública (Águas de Portugal + Municípios do Baixo Alentejo). Haverá sempre 51% das ações na posse de entidades públicas. É como na parceria pública da distribuição da água em alta. Em dez anos, aconteceu alguma privatização dessa parceria criada em 2009?

É FALSO QUE A CRIAÇÃO DA PARCERIA SIGNIFIQUE UM EVENTUAL AUMENTO DO PREÇO DA ÁGUA.

A ERSAR-Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos é quem dá orientações para a fixação das tarifas. Com ou sem parceria, os preços da água tendem a sofrer ajustamentos, havendo uma lógica de utilizador-pagador. Neste quadro, se continuarmos a ter perdas de água de 40% a 60%, o município paga mais por água e não poderemos beneficiar de ganhos no uso eficiente deste bem vital.

É FALSO QUE A INTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUAS E SANEAMENTO NA NOVA ENTIDADE DA PARCERIA PÚBLICA NÃO TENHAM GARANTIAS OU PERCAM DIREITOS SOCIAIS.

O modelo da parceria pública-pública prevê a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores que venham a ser integrados na nova empresa, tal como o património municipal de abastecimento de águas e saneamento continuará a ser propriedade do município. Só a gestão é feita pela nova entidade pública.

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