Opinião (Rogério Copeto/ Oficial GNR): O POLICIAMENTO PREDITIVO.

O Policiamento preditivo é a aplicação de técnicas analíticas – particularmente quantitativas – para identificar alvos prováveis de intervenção policial e prevenir o crime ou resolver crimes passados, fazendo previsões estatísticas”.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

A definição é da responsabilidade da RAND e foi citada pelo Coronel da GNR Pedro Moleirinho, no texto da sua autoria com o título “A importância dos modelos preditivos na área da segurança. Entre riscos e equilíbrios instáveis” e publicado no livro “Modelos Preditivos & Segurança Pública”, editado pela Fronteira Docaos, datado de outubro de 2018.

O documento da RAND a que aludimos no início denominado “Predictive Policing – The Role of Crime Forecasting in Law Enforcement Operations” é datado de 2013 e serve de referência ao presente artigo.

De acordo com o documento referido são vários os métodos de Policiamento Preditivo que estão atualmente a ser usados pelas Forças de Segurança (FS), um pouco por todo o mundo e muito se tem escrito sobre o assunto, mas acrescentamos nós, nem sempre favoravelmente, sobre a eficácia das técnicas analíticas usadas, para identificar prováveis ocorrências criminais, prevenindo-as antes de acontecerem.

Mas conforme referido pela RAND predição e previsão, são conceitos diferentes, onde a primeira é objetiva, científica e reproduzível, enquanto a segunda é subjetiva, principalmente intuitiva e não reproduzível, verificando-se que as FS adotaram o termo de Policiamento Preditivo para descrever este modelo de policiamento, provavelmente por ser objetivo, científico e reproduzível, o que por si só é revelador da sua mais-valia.

Assim, e no que diz respeito aos métodos preditivos, eles podem ser divididos em quatro grandes categorias: Métodos de predição de crimes: utilizam técnicas de predição de locais com elevada probabilidade de ocorrência  de crimes; Métodos de predição de infratores: Estas abordagens identificam indivíduos com elevada probabilidade de cometer crimes no futuro; Métodos de predição de identificação de criminosos: Uso de técnicas para criar perfis de indivíduos, com passado criminoso, e; Métodos de predição de vítimas de crimes: Semelhantes aos métodos usados para os infratores e para identificar locais com elevadas probabilidades de ocorrência de crimes, sendo estas abordagens usadas para identificar grupos ou, em alguns casos, indivíduos que provavelmente poderão se tornar vítimas do crime.

Densificando as quatro categorias de métodos usados no Policiamento Preditivo, indica-se que para a previsão da ocorrência de crimes, são utilizadas abordagens convencionais ao problema, nomeadamente a identificação dos locais onde se concentram os crimes, considerados como “hot spots”, à semelhança do que se faz com os “locais de acumulação de acidentes”, no âmbito da prevenção rodoviária.

A segunda categoria, que junta os métodos para identificar indivíduos com alto risco de cometer crimes no futuro, são utilizadas técnicas convencionais de avaliação de risco, nomeadamente na identificação de fatores de risco associados ao individuo em questão, sendo o risco mais elevado, quando estão presentes mais fatores de risco, à semelhança do que se faz atualmente com o instrumento de avaliação de risco em violência doméstica, pelas FS. Podendo por isso estes métodos serem usados também ​​para avaliar o risco de um determinado indivíduo vir a tornar-se uma vítima do crime, bem ser utilizado em grupos violentos e como prever a probabilidade de acontecerem rixas violentas, no futuro, entre os chamados “gangues”.

A terceira categoria de métodos e que usados ​​para identificar prováveis ​​criminosos, recorrem essencialmente às informações disponíveis e recolhidas nas cenas de crime, com o objetivo de ligar suspeitos aos crimes em investigação, com recurso a processos de eliminação, recorrendo a base de dados, onde conste, o nome, o registo criminal e outras informações conhecidas dos suspeitos. A análise preditiva faz a combinação dos indícios disponíveis com potenciais suspeitos (não identificados anteriormente), podendo ser analisadas quantidades elevadas de informação.

Na terceira categoria e para a identificação de grupos e, em alguns casos, de indivíduos, que provavelmente se tornarão vítimas de crimes, são usados os mesmos métodos para prever onde e quando os crimes poderão ocorrer, bem como alguns dos métodos usados para prever quem tem maior probabilidade de cometer crimes, recorrendo-se à avalização de risco. Para a predição de vítimas de crimes, é necessário recorrer à identificação de grupos e de indivíduos em risco, como por exemplo os grupos associados a determinados tipos de crime como a violência doméstica, que estejam próximos de locais de risco ou que estejam em risco de vitimização.

Todos estes métodos recorrem a modelos matemáticos de análise preditiva, comumente chamados “algoritmos” de inteligência artificial, que analisam elevadas quantidades de informação, a “big data”, que poderá eventualmente ser proveniente de base de dados das FS ou das redes sociais, de acordo com os críticos do Policiamento Preditivo, sendo esse um dos primeiros riscos associados a este modelo de policiamento, mas esse tema fica para outro artigo.

A RAND refere que fazer predições ou previsões é apenas metade do Policiamento Preditivo, porque a outra metade implica ações no terreno, em cumprimento das previsões, com o objetivo de reduzir a criminalidade ou pelo menos resolver o crime que foi previsto, sendo este modelo de policiamento composto por quatro etapas, conforme citado pelo Coronel da GNR Pedro Moleirinho:

– “As duas primeiras são a recolha e analise da fusão de dados relativos a crimes, a incidentes e a infratores, para que se possam formular as previsões.

– A terceira etapa consiste em conduzir operações policiais que tenham impacto no crime previsto (ou que ajudem a solucionar os crimes do passado).

Devem ser disponibilizadas informações que preencham os requisitos de uma consciencialização situacional dos riscos aos vários escalões operacionais, para sobre eles agirem e anteciparem o crime, sendo esta uma parte essencial de qualquer plano de intervenção.

– Na última etapa, as intervenções levam a uma resposta criminal que idealmente reduz ou erradica a criminalidade”.

Importa referir que na terceira etapa o tipo de intervenção ou operação policial, irá variar de acordo com a situação e a valência a quem foi atribuída a responsabilidade para intervir. Podendo essa intervenção ser de três tipos, que vão da mais simples à mais complexa: Intervenção geral; Intervenção específica, e; Intervenção dirigida ao problema.

Eventualmente as intervenções mais complexas exigirão mais recursos, devendo, no entanto, ser os mais adequados ao problema previsto, de modo a atingir os melhores resultados. Independentemente do tipo de intervenção, aqueles que a executam necessitam de informações o mais precisas possíveis, de modo a executar a operação com sucesso.

Assim, fornecer informações atuais e precisas aos elementos que executam no terreno as ações de prevenção criminal, constitui uma parte crítica do Policiamento Preditivo.

E no final da quarta etapa será necessário proceder-se às obrigatórias avaliações, de modo a garantir que as intervenções estão a ser executadas corretamente e que daí não resultam quaisquer problemas, repetindo-se o ciclo.

Para terminar, conclui-se que as FS poderão beneficiar com a implementação do Policiamento Preditivo, devendo, no entanto, usar ferramentas com capacidade de fornecer informações corretas e atuais sobre a probabilidade de ocorrência crimes, de modo a antecipa-lo ou resolve-lo, verificando-se que essas ferramentas estão disponíveis gratuitamente ou a baixo custo e incluem recursos do Microsoft Office ou ferramentas básicas de informações geográficas, porque mesmo os sistemas de tecnologia de informação e comunicação mais sofisticados, só poderão fornecer dados fidedignos, se os dados tiverem origem em fontes também elas fidedignas e sem terem sido intoxicados por preconceitos transformados em linguagem informática.

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