Opinião (Rogério Copeto/ Oficial GNR): O “OFICIAL DE SEGURANÇA” E O “INTERLOCUTOR LOCAL DE SEGURANÇA”.

“As aldeias vão ter um ‘oficial de segurança’ para transmitir avisos à população, organizar evacuações e realizar ações de sensibilização sobre incêndios no âmbito dos programas ‘Aldeia Segura’ e ‘Pessoas Seguras’”.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

O parágrafo com que iniciámos o presente texto foi retirado do artigo da Visão do dia 9 de abril, com o título “Incêndios: Aldeias vão ter ‘oficial de segurança’”, onde ficámos a saber que o “Oficial de Segurança” foi criado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) no âmbito dos programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras”, sendo ainda criados abrigos contra incêndios em cerca de 6 mil aglomerados populacionais, cuja evacuação e aviso à população em caso de necessidade será coordenada pelo agora criado “Oficial de Segurança”, sendo o cargo de carácter voluntário e eleito pela população.

A participação de cidadãos nas actividades de segurança (security ou safety) não é novidade na GNR, tendo em 2012 implementado o programa denominado “Interlocutor Local de Segurança” (ILS), com o objetivo de promover o importante papel que os cidadãos podem ter na prevenção do crime, do vandalismo e da delinquência na sua área de residência (quarteirão, bairro, aldeia, vila, etc) relatando os incidentes suspeitos à GNR.

Para implementação deste programa a GNR procedeu à recolha dos ensinamentos das melhores boas práticas sobre “vigilância de bairro” e que existem espalhadas um pouco por todo o mundo, explicando-se esta actividade, como sendo um grupo de cidadãos, com formação em matérias de segurança (security e safety), não podendo no entanto intervir em situações que possam colocar a sua integridade física em risco, devendo obrigatoriamente contatar as Forças de Segurança.

No âmbito do programa ILS da GNR os voluntários contribuem com os seus conhecimentos e tempo livre para ajudar a tornar a sua comunidade mais segura, ganhando uma experiência valiosa e única, sendo este um dos principais princípios do ILS, que nasceu fruto das mudanças que as comunidades sofreram, transformando-se diariamente em função do ritmo da globalização e das diferentes ameaças e conflitos de índole diversa, obrigando a GNR a adaptar-se às novas realidades, sabendo que a segurança dos cidadãos, também é da responsabilidade de todos.

Para implementação do programa ILS da GNR em 2012, foi necessário proceder à identificação, nas comunidades, de potenciais interlocutores de segurança, de modo a promover a prática quotidiana de atitudes conducentes a uma cidadania ativa, aumentando a qualidade da ação policial da GNR através do aprofundamento das relações comunitárias e fomentando a interação entre a GNR e a comunidade.

O ILS constitui-se assim como um elemento privilegiado da comunidade local, funcionando como elo privilegiado de ligação entre a comunidade e a GNR, apresentando-se como um instrumento fundamental na proximidade e estabelecendo relações de confiança entre a população e a GNR, contribuindo para a melhoria do serviço prestado.

A função do ILS deve ser exercida por alguém que conheça a GNR e possua competências e experiência no relacionamento com a comunidade, capaz de promover a intervenção e o envolvimento dessa mesma comunidade. Devendo ainda essa função ser exercida por pessoas possuidoras de influência e reconhecimento dentro da própria comunidade, capazes de criar dinâmicas de interação entre a população e a GNR.

Para cumprimento deste desiderato foi necessário proceder à formação de todos os cidadãos identificados como ILS, tendo sido formados cerca de 1.700 cidadãos em 2012, que iniciaram o cumprimento das suas funções, nos primeiros meses de 2013, garantindo os objetivos do programa.

Verificou-se que dos 1.700 ILS formados a esmagadora maioria era constituída por presidentes de junta, presidentes de câmara, vereadores, párocos, presidente e comandantes de corporações de bombeiros, técnicas de IPSS, técnicas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, presidentes de agrupamentos escolares, representantes de associações de pais, representantes das associações de comerciantes, representantes dos centros de saúde e representantes da Santa Casa da Misericórdia.

Tendo em conta o referido anteriormente, parece-nos que todo este trabalho realizado pela GNR em 2012 e que terá sido continuado nos anos subsequentes, poderá ser aproveitado pela ANPC, solicitando à GNR a identificação de todos os ILS, que para além das funções que já desempenham no âmbito do programa ILS da GNR, poderá também desempenhar as funções de “Oficial de Segurança”.

Para além destas funções, sugerimos ainda que esta figura de “Oficial de Segurança” possa ainda cumprir as missões de “Guia Local”, tal como foi proposto no relatório “Os grandes incêndios florestais e os acidentes mortais ocorridos em 2013”, da autoria de um conjunto de investigadores e peritos pertencentes ao Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, do Departamento de Engenharia Mecâ­nica, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade de Coimbra e liderados pelo Professor Domingos Xavier Viegas.

Apesar das graves consequências dos incêndios de junho e de outubro do ano passado, continuam na nossa memória os incêndios do ano de 2013, que na altura se constituiu como o terceiro ano mais gravoso deste século, logo seguir a 2003 e 2005, no que diz respeito à área ardida, mas o pior devido à perca de vidas humanas, tendo por isso sido elaborado o relatório atrás referido, de onde resultaram um conjunto de recomendações, nomeadamente que os Grupos de Reforço de Ataque Ampliado (GRUATA) e os Grupos de Reforço para Incêndios Florestais (GRIF), que não são mais do que Corpos de Bombeiros que se deslocam de outros pontos do pais, para reforçar os bombeiros locais, tenham mais formação com outras corporações, fora da época de incêndios.

Para além disso, que a estes grupos não lhes seja distribuída a “Ordem de Missão” antes de chegarem ao Teatro de Operações (TO), a fim de evitar um empenhamento desajustado, face à realidade da ocorrência, e que à sua chegada lhes seja atribuído um “Guia Local”, de modo a facilitar a deslocação no desconhecido TO, sem perca de tempo.

Num aparte, lembramos que a limpeza de terrenos foi também abordada no relatório, nomeadamente para que se cumprisse a legislação no que diz respeito à limpeza da floresta e das faixas de gestão de combustíveis, referindo que as situações de incumprimento raramente eram punidas.

Parece-nos que todas as recomendações apresentadas em 2013 se mantêm atualizadas e que deviam ser implementadas, se não o foram já, podendo a criação de uma bolsa de “Guias Locais” em todos os Comandos Distritais de Comando e Socorro (CDOS), ser guarnecida pelos agora criados “Oficiais de Segurança”.

Pelo exposto, conclui-se que todas estas iniciativas têm como objetivo a não repetição dos trágicos incêndios do ano passado, pelo que a introdução de novos atores na defesa da floresta contra incêndios será sempre uma mais-valia, devendo no entanto serem aproveitados os recursos humanos já existentes nas comunidades, como são exemplo os Interlocutores Locais de Segurança formados pela GNR em 2012.

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