Opinião (Rogério Copeto/ Oficial GNR): MULHERES NAS FORÇAS DE SEGURANÇA.

Para assinalar o “Dia Internacional da Mulher”, que se comemora amanhã dia 8 de março, nada melhor do que aproveitar a data para homenagear todas as mulheres que prestam serviço na GNR e na PSP.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

O assunto da feminização e relações de género nas Forças de Segurança está na ordem do dia, e não é por motivo da recente polémica entre a GNR e a PSP, em consequência da eliminação de uma oficial da PSP, no curso de acesso ao Corpo de Intervenção, conforme deu destaque o PTJornal no seu artigo com o título “Polémica entre GNR e PSP por causa de mulheres na elite” do dia 1 de março, onde é referido que a “GNR e PSP têm publicado mensagens nas redes sociais, nos últimos dias, onde destacam algumas das mulheres que têm nas suas fileiras entre as equipas de elite. Isto acontece alguns dias depois de ser conhecida a expulsão de uma subcomissária do curso para ingresso no Corpo de Intervenção (CI) da PSP”.

Sobre a presença das mulheres na GNR é frequente os órgãos de comunicação social, publicarem artigos sobre o tema, como é exemplo um dos primeiros a ser divulgado, nesta caso pelo Diário de Notícias, em 12 de julho de 2010, com o título “Primeira major na GNR incita mulheres a seguir a carreira”, onde dava conta que “Carla Tomé  foi a primeira mulher que entrou na Guarda como oficial e está  prestes a ser a única major que veste saia. Diz que as mulheres são uma ‘lufada de ar fresco’”. A Carla Tomé é actualmente Tenente-Coronel e será a primeira mulher a ocupar brevemente o posto de Coronel e de General na GNR.

Outro artigo que abordou o tema das mulheres na GNR foi divulgado pelo Observador, no dia 7 de novembro de 2014, com o título “Guarda, sargento ou major. As mulheres chegaram há 20 anos à GNR”, referindo na altura que “Começaram por ser 16, agora são 1225. No dia que assinala 20 anos da presença feminina na instituição”.

E mais recentemente foi notícia a Cabo Suse Franco, também num artigo do Observador do dia 8 de março de 2015, com o título “A militar da GNR que está onde as outras mulheres receiam estar”, onde é referido que a militar da GNR era na altura uma das quatro mulheres que arriscaram concorrer ao Grupo de Intervenção de Ordem Pública da GNR e que entraram, tendo a GNR lembrado esse facto na semana passada, num post que colocou no Facebook, no âmbito das iniciativas para assinalar o “Dia Internacional da Mulher”.

Porque não sou especialista no tema da feminização e relações de género na GNR, proponho-me dar a conhecer dois trabalhos de investigação que trataram o assunto de forma científica.

O primeiro estudo é a dissertação para obtenção de grau de Mestre Gestão e Políticas Pública, com o título “A igualdade de oportunidades de género na Administração Pública: estudo de caso da integração do género feminino na Guarda Nacional Republicana” e foi elaborado em 2013 pela Mestre Carla Maria Coelho dos Santos Saco Esteves, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, que no final do seu trabalho elenca quais as implicações práticas do estudo realizado, onde pretendeu “contribuir para que a GNR conheça melhor as perceções dos seus militares sobre a instituição, no que respeita à igualdade de género”.

A autora apresenta como os “fatores relacionados com o recrutamento, como as principais motivações de ingresso. Neste sentido, é de realçar que apesar da existência de familiares e conhecidos ligados ao meio militar, em homens e mulheres, não se ter revelado determinante para o ingresso na GNR notam-se algumas diferenças na forma como tomaram conhecimento da abertura de concurso. Nas mulheres as redes pessoais foram determinantes, enquanto nos homens resultam melhor as formas tradicionais de recrutamento. Isso pode ser relevante se se pretender que mais mulheres ingressem na GNR. Dever-se-á, então, repensar o recurso a fontes de recrutamento informais. É ainda relevante referir que algumas mulheres (cerca de 40% das que responderam) referem dificuldades de integração após o curso. Uma das medidas que podemos sugerir para o minimizar, prende-se pela implementação no curso de ingresso de matérias mais relacionadas com as funções futuras do militar, para que este não se sinta tão deslocado quando começa a exercer a profissão. Outra medida que podemos sugerir e que advém dos resultados apresentados no estudo diz respeito à necessidade de serem criadas instalações apropriadas para os militares femininos, principalmente a nível do Territorial, de forma a colmatar a ausência de escolha das unidades devido à falta de instalações para mulheres”. Da análise e interpretação dos resultados da dissertação, resultaram algumas sugestões como contributo para os futuros estudos de género em meio militar. Aquando da revisão da literatura, deparámo-nos com estudos de género no meio militar retratando, na sua maioria, realidades de há alguns anos atrás, assim como de países estrangeiros, com exceção dos trabalhos realizados por Carreiras. Neste sentido, sugeria-se a elaboração de estudos mais recentes incidindo sobre as Forças Armadas e Forças de Segurança portuguesas.”

O segundo estudo é o Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada da autoria da Tenente de Infantaria da GNR Cláudia Sofia da Conceição Videira, com o título “A influência do género no exercício de funções na Guarda Nacional Republicana” e foi elaborado em 2015, no 5º ano do Mestrado Integrado em Ciências Militares – Segurança, na Academia Militar, com o objetivo de verificar se existem diferenças na perceção entre os militares masculinos e femininos em relação ao exercício de funções das militares da GNR.

A autora em resposta à pergunta de partida da sua investigação: “De que modo o género influencia a perceção do exercício das funções da militar da Guarda Nacional Republicana?”, conclui “que a mulher é mais cética relativamente ao seu género e desvaloriza o facto de ainda decorrerem estudos de género porque se consideram plenamente integradas e capazes de exercer qualquer função. Por sua vez, os homens realçam a importância da presença feminina na GNR, afirmando não ser possível alcançar resultados tão positivos sem a sua presença, numa ótica de complementaridade de géneros”.

E como conclusões do estudo a autora refere que o estudo “permite reconhecer que, apesar de se considerar que a militar possui características intrínsecas que a vocaciona para determinadas áreas, não se exclui a sua capacidade de exercer qualquer função. A sensibilidade para abordar determinadas situações, maioritariamente intrínseca ao género feminino, bem como a sua natureza e experiência, permitem à militar obter êxito em missões de sensibilização e de proximidade com a população, investigação criminal e investigação de violência doméstica e maus tratos. Por outro lado, receia-se que a militar não seja capaz de intervir e resolver situações de violência.

A autora conclui ainda que “ao contrário do género feminino, que considera que a mulher tem de se esforçar mais que um homem para ser reconhecida na GNR, para o género masculino esta questão não se coloca, afirmando apenas, não ser fácil gerir grupos de trabalho entre e com mulheres, dado estas serem mais conflituosas. Este facto revela outra das mais-valias deste trabalho ao permitir concluir algo que não se espelha em investigações anteriores relativas ao género na GNR”.

No que diz respeito às diferentes perceções relativas ao reconhecimento social, a autora conclui que “apesar de se percecionar que imagem da Guarda é prosperada pela figura da militar, ainda persistem rejeições à sua presença. Poderá considerar-se uma possível existência correlacional entre o reconhecimento social da presença feminina na GNR e a mentalidade e os valores culturais do cidadão … os condicionalismos impostos pela profissão conduzem a uma desistência na progressão da carreira em prol da família … e ser a família remetida para segundo plano, em virtude de se valorizar a carreira”.

A todas as mulheres, em especial às mulheres que prestam serviço na GNR e na PSP desejo um feliz “Dia Internacional da mulher”.

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