Opinião (Rogério Copeto/ Oficial GNR): A DARKNET E AS DROGAS.

O “Relatório Europeu sobre Drogas: Tendências e evoluções – 2018” da responsabilidade do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, e dado a conhecer no dia 7 de junho, estima que os fornecedores dos Estados-Membros da União Europeia (UE) tenham sido responsáveis por quase metade das vendas de drogas ilícitas através da darknet, entre 2011 e 2015.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

Sem prejuízo de uma leitura mais atenta ao relatório, por parte daqueles que queiram aprofundar o assunto, podemos, no entanto, referir que o comércio de drogas ilícitas nos mercados da darknet têm como característica serem muito dinâmicos e sujeitos a rápidas mudanças, verificando-se que os mercados aparecem e desaparecem à mesma velocidade, afetando atualmente a maioria dos Estados-Membros da UE.

No entanto estes mercados da darknet quando comparado com as estimativas anuais de vendas de drogas ilícitas na UE, no que diz respeito ao volume de vendas total, é atualmente modesto, mas com tendência a crescer.

Conforme já referido só no período entre 2011 e 2015, a venda de drogas ilícitas na darknet representaram 46% de todas as vendas neste tipo de mercado, constituindo-se os fornecedores da UE como importantes atores na darknet. E entre 2015 e 2017 na AlphaBay (página da darknet encerrada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em 13 de julho de 2017), considerada como o maior mercado na darknet, os fornecedores da UE representavam cerca de 28% de todas as vendas de drogas ilícitas.

Em ambos os períodos de estudo, a Alemanha, os Países Baixos e o Reino Unido foram os países que se constituíram como os principais fornecedores da EU de drogas ilícitas na darknet, sendo que as drogas estimulantes representavam a maioria de todas as vendas de drogas ilícitas vendidas na UE, ao contrário das novas substâncias psicoativas, que são menos procuradas neste tipo de mercados.

A lógica subjacente aos mercados da darknet, no que diz respeito à venda de drogas ilícitas, sugere que serão mais usados para vendas de volume médio ou baixo ou diretamente aos consumidores, sendo esporádicas as vendas de grande volume, verificando-se que as drogas mais vendidas nos mercados da darknet, em termos de número de transacções, são a marijuana e a cocaína.

No que diz respeito às operações de combate contra os mercados da darknet, conclui-se que estas têm como única consequência a sua perturbação, sendo rapidamente restabelecida a normalidade, apresentando-se por isso este tipo de mercado bastante resiliente, porque quando são eliminadas determinadas páginas, rapidamente aparecem outras.

Outra das conclusões reporta-se à falta de conhecimento sobre qual o papel que o crime organizado desempenha nos mercados da darknet, em particular, até que ponto estas organizações criminosas estão envolvidas na produção, tráfico e distribuição de drogas ilícitas nos mercados on-line.

Sobre este assunto da darknet e das drogas, o Observatório tinha já divulgado em 2017 um documento denominado “Drugs and the darknet Perspectives for enforcement, research and policy”, onde é resumido todo o conhecimento atual sobre o funcionamento dos mercados que proliferam na darknet.

Este relatório aponta possíveis contramedidas políticas e operacionais dirigidas às forças de segurança envolvidas na luta contra este fenómeno, tendo como ponto de partida a realização de uma revisão das ameaças que se enfrentam nesta área, reunindo as pesquisas internacionais mais recentes, novos dados e novas informações.

O relatório identifica ainda as áreas prioritárias, para desenvolvimento de ações específicas, concluindo-se que a UE necessita de maior investimento e de contínua inovação, se quiser acompanhar os desafios que se enfrentam nesta área.

Mas o que é então a darknet?

Não é mais nem menos do que páginas online que não são indexadas por mecanismos de busca como o Google, Yahoo ou o Bing, encontrando-se disponíveis apenas para um grupo restrito de pessoas e não para o público geral, sendo somente acessíveis via autorização, configurações específicas e software especial, tais como o TOR (The Onion Router), o Freenet ou o I2P.

Na darknet podem-se encontrar todo o tipo de páginas, incluindo páginas perfeitamente inofensivas, como as bases de dados de universidades, nomeadamente dos seus centros de investigação, acessíveis só a professores e a alunos, mas também páginas que providenciam qualquer tipo artigo e que só se pode encontrar nos mercados negros.

A darknet é assim uma rede na internet, onde só se pode entrar através de software especial, configurações específicas e autorizações, e frequentemente faz uso de protocolos de comunicação fora do padrão normal, para que seja deliberadamente inacessível pela Internet.

O termo darknet foi pela primeira fez usado nos anos 70 do século passado, para referenciar as redes de computadores isolados da ARPANET (Advanced Research Projects Agency Network, “a mãe da internet”), primeiramente por razões de segurança, sendo, que essas redes apesar de serem capazes de comunicar através da ARPANET, eram inacessíveis e invisíveis nas consultas através de motores de busca.

O termo darknet ganhou aceitação popular após a publicação do artigo “The Darknet and the Future of Content Distribution” de 2002, da autoria de quatro funcionários da Microsoft, onde referem que a darknet seria o principal obstáculo para o desenvolvimento de tecnologias Digital Rights Management (DRM), ​​devido às violações de direitos de autor.

Assim o termo darknet tornou-se sinónimo da parte da internet que normalmente não pode ser visitada pelos utilizadores comuns, onde as páginas não são indexadas através de mecanismos de pesquisa, como por exemplo as redes peer-to-peer (ponto a ponto), para não ser acessíveis através de motores de busca, sendo ainda muito difícil localizar os seus utilizadores, tornando-se, por isso, num local de liberdade de expressão, especialmente em países onde o acesso à Internet é restringido.

Mas é esse anonimado que a darknet garante, que atraiu quem se dedica à prática de crimes, por permitir praticar um conjunto de atividades criminosas sem medo das consequências, tendo por isso se tornado num refúgio para todos os criminosos e organizações criminosas, onde tudo pode ser vendido e comprado, nomeadamente armas, seres humanos e drogas ilícitas.

NOTA DE REDAÇÃO: O nosso ilustre colunista e Oficial, Rogério Copeto, vai gozar as merecidas férias. estará de regresso no próximo mês de Agosto. Bons banhos.

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