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Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEM ESTATÍSTICAS E SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA COM MÁS ESTATÍSTICA.

Gostaríamos de iniciar o ano de 2018 com boas notícias, mas sobre os assuntos que indicamos em título, verificamos que o novo ano se inicia sem estatísticas sobre os crimes de violência doméstica (VD) participados em 2016 e que as estatísticas sobre a sinistralidade rodoviária em 2017 são as piores dos últimos anos.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

No que diz respeito à VD esperámos até ao final de 2017 pela publicação do “Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica – 2016”, da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), o que acabou por não acontecer, pelo que se inicia o ano de 2018, sem conhecermos os dados estatísticos das ocorrências de VD referentes a 2016, participadas à GNR e à PSP e inseridas na Base de Dados de Violência Doméstica (BDVD).

O último relatório anual sobre VD foi publicado no dia 29 de dezembro de 2016 pela SGMAI, referente ao ano de 2015, denominado “Relatório Anual de Monitorização – Violência Doméstica – 2015”, verificando-se que no ano de 2015, a GNR e a PSP registaram 26.815 crimes de VD, concluindo-se que comparativamente com 2014 foram denunciados menos 502 crimes, representando um decréscimo de -1,8%.

Mas apesar de não ter sido publicado o “Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica – 2016”, verificamos que numa consulta ao “Relatório Anual de Segurança Interna de 2016” (RASI 2016), páginas 34 e seguintes, os crimes de VD em 2016 registaram um aumento de 508 crimes de VD, comparativamente com o ano de 2015, aumentando de 26.783 em 2015, para 27291 em 2016, representando um aumento de 1,9%. Mas este aumento da VD em 2016 poderá não ser o real, porque esse valor só seria conhecido aquando da divulgação do “Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica – 2016”.

O conhecimento das ocorrências criminais sobre determinado fenómeno criminal é essencial para conhecimento do próprio fenómeno e para a definição de medidas preventivas e de combate ao mesmo, pelo que iniciar o ano de 2018 sem conhecer o número real dos crimes de VD participados pela GNR e pela PSP em 2016, constitui um obstáculo à prevenção e ao combate da VD em Portugal.

Depois de em 2013 e 2014 os crimes de VD terem registado números semelhantes, respectivamente 27.318 e 27.317, no ano de 2015 desceu para os 26.815, tendo aumentado no ano de 2016 para 27.291, verificando-se assim que depois de um ano de descida, a VD voltou a subir, desconhecendo-se no entanto qual a tendência para ano de 2017, apesar dos indicadores que entretanto foram sendo conhecidos, nomeadamente através do artigo do Observador de 7 de julho de 2017 com o título “Quase 6.000 inquéritos por violência doméstica no primeiro semestre”, que dá conta que a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa recebeu 5.924 processos de VD no 1º semestre de 2017, que se foram juntar a 4.991 processos que transitaram de 2016. E no artigo do Jornal Económico de 20 de novembro com o título “Número de vítimas de violência doméstica em 2017 é o mais baixo dos últimos 14 anos”, ficámos a saber que “Dezoito mulheres foram assassinadas e 23 foram vítimas de tentativa de homicídio em 2017, ano que apresenta a taxa mais baixa de incidência dos últimos 14 anos registada pelo Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA)”.

Sem dados oficiais provenientes das entidades que tem como responsabilidade elaborar relatórios semestrais e anuais sobre VD, resta-nos aguardar pela publicação do RASI 2017, o que acontecerá só em abril de 2018.

Sobre o assunto da sinistralidade rodoviária, que por estes dias de início de ano, constitui um dos temas mais abordado pelos órgãos de comunicação social, facilmente concluímos que ao contrário da VD onde não existem estatísticas sobre o ano de 2016 nem 2017, as estatísticas sobre sinistralidade rodoviária abundam e não são boas. Porque o ano de 2017 terminou com um aumento das vítimas mortais em resultado de acidente rodoviário, conforme podemos verificar em vários artigos difundidos pela comunicação social como é exemplo o extenso artigo do I de 4 de janeiro com o título “2017: uma subida indesejável”, onde é referido que a “Mortalidade na estrada baixou de forma significativa no país das últimas décadas. Tendência inverteu-se em 2017 sobretudo devido aos acidentes com motas. Parlamento aprovou ontem, por unanimidade, audição do ministro da Administração Interna para debater sinistralidade. Setor defende mudanças concretas: mais formação para motociclistas ou uma revisão da carta por pontos são algumas das propostas”.

Sobre o facto do aumento das vítimas mortais em 2017 ter sido à custa do aumento dos mortos em consequência dos acidentes com motociclos, o Diário de Notícias teve oportunidade de abordar o assunto no seu artigo de 3 de janeiro com o título “Bom tempo, economia e velocidade explicam mais sinistralidade com motos”, onde “José Miguel Trigoso, mostra-se prudente na avaliação, lembrando que a lei é de 2009 e há um lapso de tempo grande” e “o investigador do Instituto Superior Técnico, João Dias também rejeita esta explicação: ‘Apesar de as vendas de motociclos com cilindrada inferior a 125 cc ter representado desde 2010 cerca de dois terços das vendas, a gravidade dos acidentes envolvendo este tipo de motociclos é muito inferior aos restantes’”.

O referido artigo do I também aborda o aumento das mortes em resultado dos acidentes com motociclos, lembrando que “No Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE) 2010, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, pode ler-se que ‘os veículos de duas rodas a motor e, mais notavelmente, os motociclos são aqueles que apresentaram, ao longo do período, os indicadores de risco mais gravosos’. Entre as medidas que a instituição de compromete a desenvolver até 2020 encontram-se o estudo do alargamento de equipamentos de segurança obrigatórios nos motociclos e ciclomotores, uma fiscalização mais intensa pela GNR e PSP e campanhas de sensibilização”, sugerindo por isso que se comece pela sensibilização, à semelhança do que se tem feito nos últimos anos para os utilizadores de velocípedes, que também registaram um significativo aumento.

Ainda sem números certos sabemos no entanto que “Mais de 500 pessoas morreram nas estradas portuguesas em 2017”, conforme deu conta o Diário de Notícias na sua edição de 4 de janeiro, referindo que “Mais de 500 pessoas morreram no ano passado nas estradas portuguesas, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que indicam também um aumento dos acidentes rodoviários e dos feridos graves em relação a 2016”.

Assim, desejamos em 2018 conhecer as estatísticas de VD referente aos anos de 2016 e 2017 e que as estatísticas da sinistralidade rodoviária sejam melhores que em 2017, que por serem tão más, não será muito difícil.

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