Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): UMA UNIDADE DA GNR DE ÂMBITO NACIONAL.

De acordo com as últimas notícias, a implantação territorial do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) vai ser alargada a todo o território nacional, conforme deu conta a TSF no dia 19 de fevereiro através da peça “GNR vai passar a combater incêndios em todo o país”.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

Através da TSF “o ministro da Administração interna, Eduardo Cabrita, anunciou que a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai participar no combate aos incêndios em todo o país. A intervenção da GNR neste domínio, que, atualmente, só existe em 11 distritos, vai ser alargada a todo o território nacional … e dispor também de companhias de ataque ampliado”.

No âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) são atribuídas à GNR várias responsabilidades na Defesa da Floresta Contra Incêndios, que vão desde a vigilância, detecção e fiscalização, cuja coordenação cabe à GNR através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Mas como é sabido a GNR não integra unicamente o dispositivo de vigilância, detecção e fiscalização, integrando também o dispositivo de combate aos incêndios, através do GIPS, que foi criado pelo Decreto-lei 22/2006, de 2 de fevereiro, completando por isso este mês o seu décimo segundo aniversário. Não restando, nesta altura, dúvidas sobre a sua mais-valia para o SNDFCI, tendo-se constituindo, na sua vertente terrestre e helitransportada, como uma importante força de 1ª Intervenção durante a sua existência.

Foi pelo relevante trabalho que o GIPS realizou durante os seus 12 anos de existência, que foi condecorado pelo Governo, com a Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro, no dia 18 de dezembro de 2017, conforme deu eco o “Notícias de Coimbra” de 17 de dezembro, no artigo com o título “GIPS recebe Medalha de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública”, onde é referido que “o GIPS tem como missão específica a execução de ações de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de proteção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves. Para o cumprimento da sua missão dispõe de 584 militares, distribuídos por 22 Centros de Meios Aéreos, os quais realizaram cerca de sete mil patrulhas e percorreram mais de 700 mil quilómetros durante o ano de 2017.O GIPS efetuou ainda 4 403 saídas helitransportadas para o ataque inicial de incêndios florestais, tendo atingido uma taxa de sucesso de 98,03 % e 449 ataques ampliados terrestres, num total de 1473 horas de intervenção”.

Com uma taxa de eficácia que ronda os 100%, é normal o estado reconhecer o trabalho do GIPS, mas esse reconhecimento vem de toda a sociedade, de forma mais ou menos pública, conforme é exemplo o artigo de opinião do reconhecido Investigador Domingos Xavier Viegas, com o título “O quarto pilar”, publicado no Público no dia 9 de fevereiro, onde refere que “a GNR, que chegou a ser contestada por algumas pessoas no início, com uma grande dose de profissionalismo, discrição e bom senso, soube afirmar-se e conseguiu posicionar-se dentro do sistema, como uma entidade fiável, eficaz e mesmo imprescindível. Direi que é, no âmbito dos incêndios florestais, talvez a que desempenha funções mais diversificadas e por isso mais integradoras de todos os processos”.

Mas após 12 anos ao serviço dos portugueses e de Portugal, sem esquecer as inúmeras missões internacionais no âmbito das suas competências de Protecção e Socorro, o GIPS sofrerá este ano um aumento do seu efetivo para o dobro, deixando de ser uma Subunidade pertencente à Unidade de Intervenção (UI), para constituir mais uma Unidade da GNR de âmbito nacional, dependente do Comando Operacional da GNR e presente em todo o Território Nacional, continuando a executar missões helitransportadas de combate a incêndios florestais nascentes (1ª intervenção), fazendo-se deslocar de helicóptero (ligeiro ou médio) e missões terrestres de combate a incêndios florestais, fazendo-se transportar em viaturas de combate a incêndios, em ações de 1ª Intervenção nos incêndios nascentes, bem como em “Ataque Ampliado” em incêndios de maiores dimensões, conforme já fazia, quando solicitado, através das equipas de intervenção terrestre.

O denominado “Ataque Ampliado” ou como alguns gostam de lhe chamar “Ataque Musculado”, é desenvolvido com recurso ao reforço de meios dos corpos de bombeiros que se encontram em “Ataque Inicial”, cuja doutrina está já perfeitamente consolidada, sendo o “Ataque Inicial” a um incêndio feito com recurso a meios do corpo de bombeiros local e pelos meios de mais dois corpos de bombeiros vizinhos, através de uma triangulação previamente definida, podendo incluir corpos de bombeiros de distritos diferentes, tendo como principio a proximidade ao incêndio.

Pelo exposto verifica-se que o GIPS para além da sua principal missão, que cumpriu com 98% de eficácia, que são as ações de primeira intervenção em incêndios nascentes, sempre executou ações de “Ataque Inicial” e de “Ataque Ampliado”, sendo que no caso deste último, só através dos meios terrestres e não através das equipas helitransportadas, conforme deu eco o Expresso de de 24 de julho de 2017, no artigo com o título “GIPS não fazem fogos de grande dimensão”, onde é referido que “os militares da GNR integrados no dispositivo aéreo de combate aos fogos florestais não estão a proceder a operações de ataque ampliado, quando os fogos já são de grande dimensão. Os helicópteros estacionados nas bases de Figueiró dos Vinhos e Pampilhosa da Serra, que estão a operar no incêndio da Sertã, estão a voar apenas com o piloto. As brigadas, que em terra ajudam a dar eficácia às descargas da aeronave, estão paradas nos centros de meios aéreos. Estes militares, responsáveis pelo ataque inicial e combate aos fogos nascentes, intervêm durante os primeiros noventa minutos. Mas se o fogo não for dominado nesse espaço de tempo, e a aeronave continuar mobilizada para o combate, “o helicóptero acaba por ir sozinho com o piloto, em missão de ataque ampliado” e os militares do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) integrados são desmobilizados”.

Pelo exposto, conclui-se que este ano a Unidade que nascerá do aumento de efetivo do GIPS passará a ter “companhias de ataque ampliado”, que basicamente será um upgrade das equipas de intervenção terrestres, com a missão de executar ações de “Ataque Inicial” e de “Ataque Ampliado”, continuando as equipas helitransportadas a executar ações de 1ª intervenção, sendo no entanto a sua mais significativa alteração o alargamento da sua implantação territorial, a todo o território nacional, fazendo votos para que continue a cumprir a sua missão com elevado grau de complexidade e visibilidade, que em muito contribuem para projetar a imagem da Guarda Nacional Republicana aquém e além-fronteiras, trazendo honra e lustre para o País.

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