Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): ESTRADAS QUE MATAM.

Quando na última segunda-feira, a antiga EN 255, no troço entre Borba e Vila Viçosa, ruiu e provocou a morte a 2 pessoas e 3 desaparecidos, já tinha o presente artigo escrito e com o título que agora ostenta, pelo que hoje o título é mais do que adequado.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

O presente artigo foi escrito por motivo do aumento das mortes em resultado de acidentes rodoviários nos anos de 2017 e de 2018, depois de entre 2010 e 2016 as vítimas mortais a 30 dias, em resultado de acidentes rodoviários, tido diminuido consecutivamente, de 937 para 583, conseguindo-se atingir as 58 vítimas mortais a 30 dias, por milhão de habitantes.

Apesar dessa redução até 2016, muito ainda havia para fazer na altura, para atingir a meta prevista no “Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020”, de 41 mortos por milhão de habitantes, no final da sua vigência, cujo cenário foi agravado com o aumento das vítimas mortais verificado no ano de 2017, que terminou com 602 vítimas mortais a 30 dias, de acordo com os últimos dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

E tudo leva a querer que o ano de 2018 terminará com mais vítimas mortais do quem em 2017, conforme o Jornal de Notícias deu conta no seu artigo de 5 de novembro, com o título “Mais acidentes e mais mortos nas estradas portuguesas este ano”, referindo que entre o dia 1 de janeiro e 31 de outubro morreram nas estradas portuguesas 422 pessoas, mais 2 do que no mesmo período de 2017, segundo o último relatório ANSR, sendo o distrito de setúbal onde se registaram mais vítimas mortais, com 61 mortos, seguido do Porto com 46, Lisboa com 42 e Leiria com 36.

No entanto, o Alentejo com 142 mortos em 2016, é a região do pais que apresenta a maior incidência de mortes por milhão de habitantes em Portugal, constituindo-se como a segunda região da União Europeia (UE), com mais mortos, segundo dados de 2016 divulgados pelo Eurostat, conforme foi referido pelo Dário de Notícias, de 9 de novembro no seu artigo denominado “Alentejo é a segunda região da UE com mais mortes na estrada por habitante”.

Conforme se pode verificar, o panorama da sinistralidade rodoviária grave em Portugal, é grave, perdoem-me a redundância, sendo que não é só nas estradas que morrem pessoas, porque ocorrem mais acidentes com vítimas nas ruas das cidades, do que nas estradas, de acordo com o artigo do Expresso de 18 de novembro, com o título “Mortes na estrada. Portugal tem “três décadas de atraso face aos países do norte da Europa”, diz Governo”, onde é referido “que a evolução da sinistralidade rodoviária dentro das localidades portuguesas tem tido uma diminuição mais lenta e adiantou que, em 2017, 77% dos acidentes com vítimas registaram-se dentro das localidades”.

Nas localidades verifica-se que são os atropelamentos que mais vítimas provocam e que aumentaram nos últimos anos, conforme nos deu a conhecer a peça da SIC Notícias, de 18 de novembro, denominada “Atropelamentos com fuga no valor mais alto desde 2010”, onde é referido que “só em 2017 foram registados mais de 400 atropelamentos com fuga e omissão de auxílio em Portugal. Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária indicam que o número de atropelamentos no ano passado é o mais alto dos últimos 8 anos. O excesso de velocidade continua a ser a principal causa deste tipo de acidentes”.

Sobre os atropelamentos e fuga, recordamos o nosso artigo com o título “Atropelamento e fuga: O crime perfeito?”, de 8 de fevereiro de 2017, onde referimos que de acordo com dados da GNR ficaram por identificar 12 condutores de 22 atropelamentos ocorridos entre 2015 e 2016, conseguindo a GNR “identificar o condutor em 45% dos atropelamentos com fuga, sendo essa uma taxa muito elevada, seja qual for o crime, aumentado a gravidade quando se trata de crimes graves, como o homicídio e a omissão de auxilio”.

Um outra abordagem ao problema, foi feita pela revista Sábado, que no seu artigo, de 18 de novembro, com o título “Acidentes rodoviários tiram 1,2% ao PIB”, refere que “o secretário de Estado da Proteção Civil afirmou que o impacto negativo, económico e social da sinistralidade rodoviária em Portugal é de 2,3 mil milhões de euros”.

A sinistralidade rodoviária, para além de causar enormes prejuízos à nossa economia é também um problema de saúde pública, conforme tivemos ocasião de referir no nosso artigo, de 9 de maio de 2018, com o título “Sinistralidade Rodoviária: Um Problema de Saúde Pública”, onde demos eco às palavras da Diretora Geral da Organização Mundial da Saúde, Drª Margaret Chan em 2015: “O objectivo de reduzir em 50% os mortos e feridos em resultado dos acidentes rodoviários até 2020 permite aos governos, organizações e à comunidade internacional concentrarem esforços, sendo agora o desafio aproveitar esta oportunidade que se lhe coloca, alterando o panorama atual das mortes na estrada num decréscimo mensurável”.

Ainda por motivo do “Dia mundial em memória das vítimas da estrada”, que foi assinalado no último domingo, o “Presidente faz apelo cívico e pede aposta na prevenção da sinistralidade rodoviária”, conforme conta o Público, na sua edição de 18 de novembro, tendo Presidente da República referido “que os acidentes na estrada são ‘uma preocupação nacional’, que se deve refletir numa aposta na prevenção, na educação e na sinalização”, numa  mensagem na página da Presidência da República, onde recorda ainda que os “dados mais recentes revelaram a lamentável inversão da tendência de decréscimo, desde 2010, dos acidentes rodoviários e vítimas mortais”.

Conforme anteriormente referido as vítimas mortais a 30 dias aumentaram no ano de 2017 e tudo indica que o presente ano de 2018, irá terminar também com um aumento de mortos a 30 dias, concluindo-se que as 102 medidas preconizadas no “PENSE 2020” não estão a conseguir, contribuir para atingir em 2020, as 42 vítimas mortais, a 30 dias, por milhão de habitantes, ficando no fim de 2018 a faltar dois anos, para atingir esse desiderato.

É muito pouco tempo para inverter uma tendência que cresce há dois anos consecutivos, depois de ter descido entre 2010 e 2016, pelo que o apelo do Presidente da República faz todo o sentido, deve-se apostar na “prevenção, na educação e na sinalização”, sendo para nós a aposta na “Educação Rodoviária” essencial na redução da sinistralidade grave, conforme tivemos oportunidade de referir no nosso artigo “Segurança Rodoviária”, de 5 de maio de 2015, onde referimos que “a aposta na ‘Educação Rodoviária’ continua a fazer sentido, visando a formação dos cidadãos, no desenvolvimento de um conjunto de competências enquanto passageiros, peões e condutores, promovendo a sua integração segura em ambiente rodoviário, sabendo que o comportamento de cada um influencia e condiciona o do outro, dele dependendo o bem-estar de todos”.

Mas perante os acontecimentos de segunda-feira na EN 255, verificamos que não foi a falta de “Educação Rodoviária”, que provocou a morte a duas pessoas e três desaparecidos, terá sido a falta de outra coisa, que hoje ainda não sabemos explicar, pelo que nos resta lamentar mais estas mortes, que se juntam às outras 422 e que no final do ano poderão ser mais de 600 vítimas mortais a 30 dias, em resultado das estradas que matam.

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