Opinião (José Lúcio/ Juiz): Uma casa nova para a Justiça em Beja.

Conforme consta do comunicado oficial divulgado no final do Conselho de Ministros efectuado na ainda recente quinta-feira dia 9 de Agosto o Governo deliberou formalmente autorizar a realização da despesa necessária para a construção de um novo Palácio da Justiça em Beja.

José Lúcio

(Juiz Presidente da Comarca de Beja)

Cronista semanal do Lidador Notícias.

Em parte por efeito da distração que é própria da estação, em que meio país está de férias e o outro meio deseja estar, e em parte por uma certa indiferença por este tipo de notícias (um qualquer escândalo vale muito mais, jornalisticamente falando), o certo é que a notícia passou razoavelmente despercebida, mesmo nos meios em que seria de esperar um acolhimento mais caloroso.

E todavia o acontecimento merece ser devidamente sublinhado, pela relevância que assume para a cidade de Beja e para a administração da Justiça em toda a região.

Desde logo, importa dizer que a iniciativa de construção de uma nova casa da justiça nesta cidade – a designação pomposa de palácio, se por um lado procura conferir alguma solenidade ao que ali se pratica por outro lado inculca luxos e mordomias que de todo inexistem na austeridade recatada em que a justiça sempre viveu – só encontra paralelo numa já longínqua década de quarenta do século XX, há longos 70 anos.

Com efeito, desde a edificação do actual Palácio da Justiça no Largo Eng. Duarte Pacheco, decidida na sequência do grave incêndio que destruiu os Paços do Concelho e as instalações onde funcionava o Tribunal, nunca mais o parque judiciário em Beja tinha sido beneficiado com qualquer empreendimento que o adaptasse às novas exigências trazidas pela evolução dos tempos e da própria orgânica judiciária.

São muitas décadas a viver de soluções provisórias, de instalações precárias, de dispersão física e funcional. Desde a era de Manuel Cavaleiro Ferreira nunca mais existiu qualquer iniciativa de fundo com vista a enfrentar os problemas de instalação das várias entidades judiciais sediadas em Beja.

Só por isso a deliberação governamental, que abre o caminho para o início do procedimento para o lançamento do concurso público e para a celebração do respetivo contrato de empreitada, já justificaria largo destaque nos meios de comunicação social bejenses.

Mas não é demais acrescentar que estamos perante um investimento que não encontra facilmente outros da mesma dimensão nas mais recentes décadas da vida da cidade, e que muito a vem valorizar e enriquecer em termos urbanísticos e enquanto polo aglutinador de uma região mais vasta.

Atrevo-me a dizer que desde a inauguração dos edifícios afectos ao Instituto Politécnico de Beja não é possível indicar nenhuma outra construção cuja natureza emblemática e representativa tenha ficado a marcar de igual modo o tecido urbano da cidade de Beja.

Obviamente que por agora ainda estamos perante expectativas, e falta ver a obra para finalmente crer. Todavia, não se pode desvalorizar o que já existe – no papel, mas existe. São promessas, são protocolos assinados, são deliberações governamentais, são projectos de arquitectura e de especialidade – tudo está pronto para que se avance. Quem tem dedicado os últimos quatro anos a insistir para que esta ideia se tornasse realidade não pode deixar de sentir as mais recentes evoluções com renovada esperança.

Parece-me oportuno observar que nesta fase por certo se justifica apelar ao empenho e à mobilização das forças vivas locais em torno da concretização do projecto. A opinião pública, traduzida nos órgãos de comunicação social regional, tem uma importante palavra a dizer junto dos políticos e demais decisores concentrados nos serviços governamentais responsáveis.

Todos partilhamos a nossa quota parte de responsabilidade em não deixar cair mais um projecto anunciado, não permitindo que pelo esquecimento e pela indiferença este vá parar ao saco fundo dos adiamentos que se tornam definitivos.

(Texto escrito segundo a norma ortográfica anterior ao AO1990, por opção do autor)

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