Opinião (José Lúcio/ Juiz): Tribunais e informação.

Não é raro estar à conversa com interlocutores que nem podem considerar-se dos mais incultos e desinformados e ao falar-se de tribunais e de juízes dar-me conta subitamente que eles estão a pensar nuns sujeitos com perucas setecentistas empunhando severamente martelos de madeira daqueles de rachar lagostas e sapateiras.

José Lúcio

(Juiz Presidente da Comarca de Beja)

A visão que trazem gravada tem evidentemente origem nos filmes e séries de origem americana ou britânica. Eles próprios nunca tiveram qualquer experiência pessoal que os habilitasse com imagem mais exacta. Nunca entraram num tribunal. E geralmente causa-lhes sincera surpresa o esclarecimento de que nós por aqui não temos nem cabeleiras dos tempos pombalinos nem martelos de cervejaria.

Esta observação conduz directamente a uma verdade bem conhecida mas muitas vezes desprezada: é grande, é enorme, o desconhecimento e a desinformação imperantes entre nós sobre a realidade da vida judiciária.

Desconhecimento e desinformação, porque um abre o caminho à outra, e os dois são campo fértil para toda a espécie de manipulações. A educação cívica em muito ficaria beneficiada com alguma cultura básica sobre o poder judicial e as suas instituições, mas nesse domínio o panorama é desolador. A confusão gera a incompreensão, e assim não são de estranhar as reacções públicas a que assistimos com frequência (por vezes em relação a decisões judiciais que nem poderiam ser outras, outras vezes com evidente equívoco sobre os diversos intervenientes e as respectivas funções, frequentemente com deformações grosseiras sobre o objecto das notícias).

Note-se que este desconhecimento e desinformação, generalizados entre o grande público, são patentes logo entre os transmissores da mensagem, os profissionais da comunicação social. Para tratar de economia ou de educação as redacções já exigem alguém que pelo menos domine a terminologia específica dessas áreas, e tenha algum conhecimento das respectivas matérias, mas para tratar de assuntos de justiça, mesmo os mais delicados, serve normalmente qualquer estagiário incapaz de distinguir sentença de acusação.

Esta situação justifica e impõe o esforço que se possa fazer para levar a temática do judiciário para plano cimeiro da actividade informativa. Reforçar a relevância dos assuntos da Justiça, como assunto fundamental na vida da comunidade, contribui para afastar esse tema das margens do noticiário, zonas por excelência da superficialidade e do sensacionalismo. Quando os responsáveis se vão dando conta da importância e das implicações das matérias serão obrigados a procurar melhorar a qualidade da informação. O próprio prestígio da área de trabalho arrasta a necessidade de qualificação dos profissionais envolvidos e de afinação do rigor da mensagem.

Daí a importância de levar a justiça à informação, e a informação à justiça. O melhor conhecimento e a maior familiaridade com a vida do judiciário só podem beneficiar a ligação entre os seus protagonistas e o conjunto da sociedade portuguesa. A política de proximidade, sem abandonar obviamente a gravidade e a compostura que a aplicação da Justiça sempre exige, parece o melhor caminho para disseminar no corpo social uma imagem da Justiça e das suas realizações mais fiel à realidade que todos os dias vivemos nos tribunais.

E a visibilidade e notoriedade públicas constituem natural atributo dos órgãos que protagonizam os poderes e as funções do Estado, sejam legislativos, executivos ou judiciais, sendo a sua medida um bom indicador da projecção conseguida pela sua actividade no conjunto da sociedade em que vivem.

(Texto escrito segundo a norma ortográfica anterior ao AO1990, por opção do autor)

Share This Post On