Opinião (José Lúcio/ Juiz): Preso por ter cão e preso por não ter.

É vulgar abrir o jornal e encontrar notícias fortemente críticas sobre o laxismo dos tribunais (a polícia prendeu, o juiz libertou) e logo a seguir, por vezes na mesma edição, outras peças jornalísticas alarmando-se com o abuso da prisão preventiva.

José Lúcio

(Juiz Presidente da Comarca de Beja)

Para uns somos a vergonha da Europa com uma taxa de encarceramento que nem na mais tenebrosa tirania, para outros somos umas portas abertas para o crime e uma sorte grande para os criminosos. Para uns prendemos demais, para outros soltamos que é uma lástima. Segundo alguns usamos de brandura em excesso, segundo outros de severidade extrema.

A mesma bipolaridade é facilmente detectável em muitos exemplos do que se vai publicando na nossa imprensa. Por vezes até são os mesmos a protagonizar essas críticas todas, conforme as causas e as ocasiões.

Os juízes, para falar deles, nuns casos são uns cinzentões, que ninguém conhece e ninguém escolheu, que não se sabe o que fazem nem o que pensam, e noutros são uma classe sedenta de protagonismo, ansiosa por aparecer nos telejornais, incansável a militar nas redes sociais, e obviamente dedicada a imiscuir-se na vida pública, em vez de dedicar-se humilde e silenciosamente a cumprir os seus deveres.

Na produção opinativa sobre o judiciário, mesmo a níveis mais responsáveis do que o mero comentário ao sabor do vento que corre (ou de quem o sopra) observa-se idêntico fenómeno. Veja-se a frequente oscilação entre a necessidade de especialização, levada por vezes a extremos inconcebíveis (não é possível, evidentemente, ter tribunais para isto e para aquilo, juízes especializados só neste crime ou no outro, e levar isto até aos desejos particulares de cada articulista) e simultaneamente apregoar que temos obrigatoriamente que abrir um tribunal em cada canto do território nacional (e com as “valências” todas!) porque todos têm igual direito de acesso à justiça.

A verdade é que o cidadão comum fica naturalmente confuso com a confusão das ideias que lhe são servidas. O único traço comum constatável no turbilhão de notícias e comentários sobre juízes e tribunais é a predisposição crítica. A regra é malhar neles, seja por terem cão seja por não o terem. Ou pelos dois motivos, como também não é raro.

O alvo é fácil e apetecível, e por norma não responde. Não há riscos no exercício.

Não desdenhando por princípio nenhuma crítica (é realmente verdade que até os relógios parados apresentam as horas certas todos os dias) impõe-se no entanto uma atitude de serenidade e distanciamento em relação a todo esse aluvião crítico. Pobre de quem desatasse a correr atrás de cada censura, na esperança tola de vir a merecer o favor da crítica. Até pela contraditoriedade e volubilidade desse tipo de pressões, será sempre em vão qualquer esforço para satisfazer por essa via.

Nesse ponto crucial emerge em toda a sua relevância e magnitude a questão da independência da magistratura e da soberania do poder judicial.

Indiferença e arrogância perante a sociedade e o que ela espera de nós nunca serão atitudes defensáveis. Mas o seguidismo ou a permeabilidade às vozes de quem tem voz e a usa, em detrimento dos que a não têm, também não podem ser características do bom julgador.

A bússola orientadora tem ainda e sempre que procurar-se nos princípios e nas normas há muito consagradas.

Como amostra, deixo umas poucas frases da Constituição da República em vigor.

Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo; na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos; no exercício das suas funções os tribunais têm direito à coadjuvação das outras autoridades; os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei; as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades.

Podia ser diferente, mas é assim.

(Texto escrito segundo a norma ortográfica anterior ao AO1990, por opção do autor)

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