Inspeção: IPSS’s receberam 288 milhões de euros sem terem prestado contas.

A Inspeção-Geral de Finanças detetou IPSS’s que receberam subvenções públicas de 288 milhões de euros em 2016 apesar de não terem prestado contas ou de o terem feito com atraso relativamente ao exercício de 2015.

Em causa está uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à atribuição de subvenções públicas na área da ação social pelo Instituto de Segurança Social (ISS) que envolveu o biénio 2015/2016 e cujos resultados foram agora divulgados.

De acordo com o documento, foram detetados casos em que a falta ou os atrasos na prestação de contas por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “não impediu que estas continuassem a beneficiar de subvenções, contrariando o Estatuto das IPSS e os protocolos celebrados com o ISS”.

Segundo o relatório, a despesa com ação social em 2016 ascendeu a 1726 milhões de euros dos quais 1380 milhões de euros foram relativos a acordos de cooperação com as IPSS que, à data, integravam um modelo de financiamento sem procedimentos concorrenciais.

A IGF assinala que esta situação foi alterada em 2017 com a criação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (Procoop), que consagra já um modelo de candidaturas com critérios e regras objetivas para a respetiva hierarquização.

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