Ferreira do Alentejo: Ação judicial cível contra fábrica das Fortes.

Habitante das Fortes exige indemnização de mais de 260 mil euros à fábrica de bagaço. Na ação que deu entrada no Tribunal de Beja a autora exige à AZPO a reparação de danos patrimoniais, nomeadamente de saúde.

Uma mulher de 58 anos, residente no sítio de Fortes, concelho de Ferreira do Alentejo, deu entrada no Tribunal Cível de Beja de uma ação de processo comum onde exige o pagamento de mais de 260 mil euros, por danos de natureza patrimonial e não patrimonial, à AZPO-Azeites de Portugal, empresa ligada ao Grupo Migasa, o segundo maior embalador de azeite do mundo.

A AZPO explora há uma década uma unidade industrial de aproveitamento de bagaço de azeitona, que através de processos físicos e químicos, extrai a gordura para fabrico de biocombustíveis e biomassa, óleo vegetal ou produtos cosméticos. E são os fumos concentrados e as partículas de cinza, fuligens e resíduos, expelidas pelas chaminés que têm merecido a contestação da população associações ambientais e partidos políticos.

Na ação cível a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, Rosa Dimas, residente há 10 anos no lugar, acusa a AZPO de ser a causadora dos seus problemas de saúde que surgiram em meados de 2017, quando começou a sofrer de problemas do foro respiratório. Face aos diversos problemas que foi sofrendo durante vários períodos de tempo teve que deixar a habitação nas Fortes e ir viver para casa de um filho, no Luxemburgo, onde foi sujeita a exames.

Além de ter comparecido em consultas em diversos locais, centros de saúde e especialistas particulares, face ao que diz ter sido o agravamento do estado de saúde, Rosa Dimas justifica que chamou por diversas vezes a GNR mas que a AZPO “ignora” os seus pedidos e da população, e “os autos de contraordenação que lhe foram levantados”, justifica.

A mulher sustenta ainda que a laboração da fábrica levou a que, na sua propriedade com 102 hectares onde tem a casa de habitação, tivesse que deixar de criar para vender diversos animais: “cheguei a ter 16 cabras, 20 ovelhas, 50 perus, 7 pavões, 50 fracas, 50 galinhas e 40 patos”, além da extinção da produção de diversas árvores de fruto, sustentando que essa situação “traduziu-se no agravamento das condições económicas”, remata.

A contestação da população levou a que a CCDRA fizesse uma proposta de suspensão laboração ao IAPMEI, que foi acolhida, tendo depois de algumas alterações, que se traduziram num investimento de 1,2 milhões de euros, para reduzir o impacto ambiental, continuado a laborar, apesar de relatórios desfavoráveis da Associação Portuguesa do Ambiente.

Por danos patrimoniais que vão das despesas com a saúde, perda de rendimentos e outros, Rosa Dimas exige que a AZPO seja condenada a pagar a quantia de 161.370,70 euros, enquanto que por danos não patrimoniais, relacionados pela afetação da sua saúde física e psíquica, pede mais a quantia de 100.000 euros. Na ação Rosa Dimas indica oito testemunhas, sendo uma delas um sargento da GNR, do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento de Aljustrel.

Contatado pelo LN, José Maria Perez, diretor-técnico da AZPO, em Portugal, afirmou que na empresa “não há conhecimento oficialmente de qualquer notificação do tribunal”, acrescentando que “reservamos qualquer declaração, para quando chegar qualquer documento judicial”, concluiu.

Assistente em processo-crime.

Além do pedido de indemnização, Rosa Dimas constituiu-se assistente num processo-crime datado de 2018, que ainda corre termos no Ministério Público de Ferreira do Alentejo, encontra-se ainda em curso diligências de investigação, conforme documento que anexou na ação cível.

Incêndio provocado por avaria.

No dia 11 de março de 2019, um incêndio deflagrou na fábrica, que estava a laboral, mas não provocou feridos entre os trabalhadores. O fogo ocorreu num tambor de secagem com cerca de 50 metros de comprimento e 6 de diâmetro, que de acordo com o relato de António Gomes, Comandante dos Bombeiros de Ferreira do Alentejo, “terá ocorrido por avaria no tambor, que é aquecido por caldeiras e ao parar, o bagaço que esta dentro do cilindro começou a arder”.

Teixeira Correia

(jornalista)

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