(Exclusivo) Ourique: Familiares de utente falecido, querem reversão de doação à Santa Casa.

A Santa Casa da Misericórdia de Ourique (SCMO), o provedor e o advogado, são réus num processo Cível movido pelos familiares de Carlos Castro e Nunes, de 74 anos, um utente do lar daquela instituição, falecido em 23 de fevereiro de 2017, que querem ver anulado um contrato de doação dos bens a favor da SCMO.

A família do falecido pretende que o tribunal declare a doação como inexistente e a Santa Casa seja condenada a devolver o património de Carlos Nunes, de metade de dois prédios mistos e de um prédio urbano, partes de que era proprietário e de duas contas bancárias, no valor de 346.444,96 euros.

Na Petição remetida ao Tribunal e que vai ser alvo de julgamento, a família Castro e Nunes sustenta que Carlos “não assinou o referido contrato de doação e o respetivo termo de autenticação”, acrescentando que o mesmo “é fraudulento, porque as rubricas e assinaturas dos documentos, de modo alguém correspondem à sua assinatura”, justificam. Os autores da ação apontam “dissemelhança entre a assinatura e rubricas constantes no contrato de doação à Santa Casa”, e as existentes no seu Bilhete de Identidade e num contrato celebrado em 2014.

A família coloca em causa a doação à SCMO, representada pelo seu provedor, José Raul dos Santos, “a pretexto de uma prestação de cuidados durante 10 dias”, uma vez que todo processo, possível assinatura e reconhecimento de documentos e movimentação de contas ocorreu no prazo de três dias, entre a alta hospitalar e internamento do indivíduo no lar, numa fase de impossibilidade do doador, “atendendo às debilidades decorrentes do seu estado de saúde”, rematam.

Carlos Castro Nunes teve alta médica no Hospital de Beja no dia 14 de fevereiro, dia em que foi internado no lar em Ourique e segundo a família “é materialmente impossível que aquele tenha celebrado e formalizado o documento” autenticado e reconhecido pelo advogado da Santa Casa. Segundo a família “a autenticação do Contrato de Doação foi executada às 00,10 horas de 15 de fevereiro e registado 4 minutos depois”, no escritório do advogado em Beja, a 60 quilómetros de Ourique.

A ação movida pela família Castro e Nunes, já teve duas fases. Em março de 2018 foi intentada por Armindo, irmão de Carlos, que veio depois a falecer um ano depois, tendo três herdeiros prosseguido com o processo, mediante uma sentença de julho de 2019, alegando que a doação “não foi contestada por desconhecimento dos factos por parte de Armindo”. Através do advogado, que é reu no processo, a Santa Casa da Misericórdia de Ourique apresentou uma contestação à ação judicial.

Na Secção de Inquéritos da Procuradoria da República de Ourique corre termos um processo-crime que teve início em 2017. O advogado da instituição e arguido no processo não teve comentários sobre o assunto.

Outros casos

26 de março de 2019: André Baltazar, funcionário administrativo e também secretário da mesa administrativa, o terceiro na hierarquia da Santa Casa da Misericórdia (SCMO), e elemento de confiança do provedor, demitiu-se depois de ter sido filmado a furtar dinheiro do cofre da instituição. Numa ação de Execução a SCMO exige ao funcionário 85.666,52 euros.

8 de maio de 2016: Uma idosa de 69 anos, matou outra, de 88 anos, com uma bengala, no interior do quarto que partilhavam no lar da Santa Casa. A agressora era utente da instituição há vários anos e era acompanhada com regularidade pelo serviço de psiquiatria do Hospital de Beja. A mulher chegou a estar em prisão preventiva, mas em julgamento foi considerada inimputável e foi internada no Centro Psiquiátrico do Hospital Sobral Cid, em Coimbra.

Teixeira Correia

(jornalista)

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