(Exclusivo) Beja: EMAS move processo judicial à Fundação Joaquim Honório Raposo.

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja, moveu um processo judicial contra a Fundação Joaquim Honório Raposo, a fim de cobrar dívida de água de quase 27 mil euros.

Deu ontem entrada no Juízo Local Cível de Beja, uma Ação de Processo Comum, por uma Injunção, através da qual a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja pretende cobrar à Fundação Joaquim Honório Raposo, que tem sede em Salvada (Beja), para cobrar 26.960.56 euros em dívida do fornecimento de água.

No passado dia 22 de abril, o Lidador Notícias revelou, de acordo com dados da EMAS, que a Fundação Joaquim Honório Raposo, com sede em Salvada, concelho de Beja, que tinha uma dívida de 53.036,32 euros, que se encontra em processo de injunção por incumprimento de pagamento. A IPSS não então manifestado à EMAS interesse em fazer um acordo de pagamento, que viesse a cumprir na íntegra.

O processo com o número 55023/19.6YIPRT, diz respeito a parte da dívida da instituição para com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento.

Noutro âmbito e ainda em relação à Fundação Joaquim Honório Raposo, o Lidador Notícias revelou no passado dia 24 de junho, que a instituição tinha em atraso os vencimentos de abril e maio de 2019 e subsídio de Natal de 2018 em atraso, das quase quatro dezenas de trabalhadores, na sua grande maioria mulheres, com idades superiores aos 40 anos.

Apesar e ainda não ter fechado as contas de 2018, a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) apresenta um passivo que deverá ultrapassar um milhão de euros. No final de 2017 o passivo era de 722.478,05 euros, de que fazem parte mais de 300 mil euros de dívida à Segurança Social (SS), sujeitos Plano Prestacional de Pagamento.

A Fundação, foi criada em 1962 pela Junta de Freguesia de Salvada, cujo presidente lidera as duas instituições, e foi reconhecida como IPSS 25 anos depois, desenvolvendo respostas sociais de Estrutura Residencial para Idosos/Lar (na foto), Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Atividades de Tempos Livres e Creche, com acordo de cooperação com a Segurança Social.

O que é um Processo de Injunção

É um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve. Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal.

Teixeira Correia

(jornalista)

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