Beja: Obras para instalar o Tribunal de Menores já estão a decorrer.

As obras para instalar o Tribunal de Menores, em Beja, já tiveram início no terreno adjacente ao Parque de Campismo.

beja-tribunal-menores_800x800No terreno anexo ao Parque de Campismo de Beja, junto à zona de estacionamento, já tiveram início as obras destinadas a receber os módulos pré-fabricados para a instalação provisória do Tribunal de Família em Beja, que recorde-se, com a Reforma Judicial que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014, foi deslocado para o Tribunal de Ferreira do Alentejo.

O Lidador Notícias (LN) confirmou junto da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, que “as obras em curso no local se destinam a receber o Tribunal de Menores”, devendo estar concluída até ao final do corrente ano, para poder entrar em funcionamento no dia 4 de janeiro, englobado nas alterações do Mapa Judiciário, aprovado pelo atual Governo.

As instalações definitivas do Tribunal de Menores, fazem parte do novo Palácio da Justiça, que deverá começar a ser construído durante o próximo ano, por forma a ficar concluído até 2020. A elaboração dos respectivos projectos de arquitetura e especialidade que estão a cargo do município e deverão estar concluídos até ao final do corrente ano.

Recorde-se que a ministra da Justiça esteve em Beja no passado dia 1 de junho, onde assinou com o presidente da Câmara Municipal, o protocolo de cedência de um terreno, em direito de superfície, onde será construído o novo edifício.

O plano do Ministério da Justiça passa por retirar do actual Palácio da Justiça a instância local cível (não a central) e instalar também no novo edifício a instância de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho e ainda o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja,

No actual Palácio continuarão a instância local criminal e a instância central (cível e criminal), onde os julgamentos colectivos continuarão a decorrer numa sala que tem a indispensável solenidade e todas as condições para isso, tal como algum eventual julgamento singular mas com repercussão pública.

O actual Palácio da Justiça, tem celas de detenção, e está também o Ministério Público (MP), pelo que a área criminal não tem assim razões para mudanças.

Teixeira Correia

(jornalista)

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