Beja: Juíza do Tribunal da Comarca de Beja aposentada compulsivamente.
Uma juíza do Tribunal da Comarca de Beja foi afastada do cargo ao ser-lhe aplicada pelo Conselho Superior de Magistratura, a sanção de aposentação compulsiva. Ana Faustino estava suspensa desde fevereiro e em doze anos (2003-2015) foi alvo de doze processos disciplinares.
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) aplicou a sanção de aposentação compulsiva a uma juíza do Tribunal da Comarca de Beja por “infração aos deveres de prossecução do interesse público e de zelo”.
Ana Faustino, 48 anos, residente no concelho de Santiago do Cacém, estava suspensa de funções desde o passado mês de Fevereiro, altura em que foi instaurado um processo disciplinar, que levou a Comissão de Infração Disciplinar do CSM a aplicar-lhe no passado dia 6 de outubro, a decisão mais gravosa no capítulo disciplinar, de que poderá ser interposto recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Ao Lidador Notícias (LN), Ana Azeredo Coelho, Chefe de Gabinete do Vice-presidente e dos Membros do CSM, confirmou por escrito, que a juíza, quebrou “o prestígio exigível aos magistrados judiciais e da dignidade indispensável ao exercício das correspondentes funções, e de infração disciplinar ao dever de obediência”, justificou.
Em causa, segundo apurou o LN, estão “atrasos em processos da sua responsabilidade, que originou a omissão de decisões”.
Até à decisão do passado dia 6 de outubro, a magistrada já tinha sido alvo de onze processos disciplinares nas suas passagens pelas Comarcas de Santiago do Cacém e de Évora. No processo em cúmulo jurídico, que apensou outros cinco, em 4 de março de 2008, foi-lhe aplicada a pena de um ano e dez meses de inatividade e a transferência para outro tribunal.
Posteriormente em 2010 e 2011, a magistrada sofreu duas de penas de multa de 30 e 45 dias, respetivamente, acabando em 14 de abril do corrente ano, quando já se encontrava suspensa de funções, em cúmulo de dois outros processos, por lhe ser aplicada outra pena de multa, desta feita de 50 dias.
O Tribunal da Comarca de Beja não foi afetado no seu ritmo normal de trabalho, já que desde a suspensão de Ana Faustino, o seu lugar foi ocupado por outra juíza.
A magistrada que tinha uma habitação arrendada perto do tribunal, que deixou depois de ser suspensa, tendo regressado à sua habitual morada.
Teixeira Correia
(jornalista)
