Beja: EMAS move processos judiciais para cobrar dívidas da água. IPSS deve 53 mil euros.

Uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), deve mais de 53 mil euros de água à Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja. A empresa já moveu doze processos judiciais para cobrar dívidas de água.

Para conseguir cobrar recibos muito atrasados, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja moveu durante o passado mês de fevereiro doze processos judiciais contra cidadãos, a quem já tinha cortado o fornecimento da água nos domicílios. A dúzia de processos deu entrada no Juízo Local Cível de Beja e somam um total de 8.935,94 euros, variando entre 249,38 euros e 3.743,17 euros.

Segundo apurou o Lidador Notícias (LN), um dos casos mais preocupantes é o da IPSS, uma Fundação de uma freguesia rural do concelho, que tem uma dívida superior a 53.000 euros, em concreto 53.036,32 euros, que se encontra em processo de injunção por incumprimento de pagamento. A IPSS ainda não manifestou interesse em fazer um acordo de pagamento, que viesse a cumprir na íntegra.

À data de 31 de dezembro de 2018, a EMAS tinha 19.870 contratos, sendo 17.484 domésticos, 2.218 não domésticos e 168 de Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) e as dívidas dos clientes eram de cerca de 2 milhões de euros, segundo o relatório de contas aprovado por maioria na reunião do Executivo da Câmara de Beja do passado dia 2 de abril.

Quanto às verbas por liquidar pelos clientes Rui Marreiros, Administrador Executivo da EMAS, justificou que “não é possível sustentar a quantia, nem o número de devedores, uma vez que é um processo dinâmico”, acrescentando que “há sempre contratos com dívidas de curta duração, que são pagas dias após o findar do prazo”, rematou.

De acordo com os dados fornecidos pela empresa “existem cerca de 120 contratos com o fornecimento de água suspensa”, lista que está sempre a sofrer alteração “em função dos clientes que pagam e outros que entram em corte por falta de pagamento”, justificam.

Além da IPSS acima referida, existe uma outra IPSS, esta do perímetro urbano de Beja, que tem uma dívida de 68.115,67 euros, desses, 37.073,58 euros encontram-se em processo de pré-injunção por incumprimento e os restantes 31.042,09 euros encontram-se em acordo de pagamento e em integral cumprimento.

O Administrador Executivo da EMAS, justificou que a empresa “não interrompe o fornecimento de água às IPSS’s por falta de pagamento”, justificou.

A maior dívida acumulada diz respeito a um contrato coletivo (uma empresa) no valor de 201.064,92 euros, que segundo a EMAS “se encontra em acordo de pagamento e em integral cumprimento”, concluem.

Segundo a EMAS, sem quantificar o número, mas que resume várias análises e enquadramentos, “as roturas em 2018 foram menos 50% do que nos dois anos anteriores”, tendo ainda sido referido que “as ligações diretas abusivas, não têm expressão”, justificaram.

O que é um Processo de Injunção

É um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve. Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal.

Teixeira Correia

(jornalista)

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