Beja: Conselho de Ministros aprova lançamento se novo concurso para Palácio da Justiça.

O Conselho de Ministros aprovou  o lançamento de um novo concurso público para a construção do novo Palácio da Justiça em Beja.

Com essa decisão foi autorizada a realização da despesa até 4.970.000 euros ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça lançar um novo concurso público relativo à construção de um novo Palácio de Justiça na cidade de Beja.

Nos esclarecimentos prestados pelo Ministério da Justiça à Agência Lusa, a autorização, aprovada em Conselho de Ministros, surge depois de não ter sido possível adjudicar a obra através do primeiro concurso público, que tinha um valor base de quatro milhões de euros.

O novo Palácio de Justiça de Beja vai albergar o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e os juízos do Trabalho, de Família e Menores e Local Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, atualmente instalados em vários locais da cidade.

Notícia do Lidador Notícias em 31 de janeiro de 2019.

A construção do novo Palácio da Justiça de Beja “voltou à estaca zero”. Nenhuma das propostas apresentadas foi aceitei, vai ser aberto novo procedimento. Não existe data para o início da obra que deveria começar este ano.

“No procedimento referente ao novo edifício de Beja o IGFEJ verificou que nenhuma proposta cumpria os requisitos requeridos no caderno de encargos, tendo por esse motivo sido todas excluídas. Será lançado novo procedimento”, resposta do Ministério da Justiça às questões colocadas pelo Lidador Notícias (LN) sobre a construção do novo Palácio da Justiça de Beja.

Do anúncio de procedimento publicado em Diário da República em 22 de outubro de 2018, que tinha um valor baswe de 4 milhões de euros, mais IVA, e cujas propostas foram abertas durante o mês de dezembro, o mesmo ficou deserto, pelo que, segundo apurou o LN, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) “decidiu anular a decisão de contratação”.

Agora vai ter que ser iniciado novo procedimento, sendo necessário fazer a cabimentação no Orçamento de Estado de 2019, autorizar a abertura do mesmo, e posteriormente a aprovação e publicação de nova Resolução do Conselho de Ministros (RCM).

Recorde-se que o Ministério da Justiça e a Câmara de Beja assinaram, a 1 de Junho de 2016, um protocolo para a construção do Palácio de Justiça, para albergar serviços da comarca espalhados por vários edifícios, três situados em Beja e um em Ferreira do Alentejo.

O acordo estabelece a cedência pelo município de dois terrenos para a construção da infra-estrutura e um outro para a instalação de módulos que assegurem o funcionamento provisório da Instância Central Secção de Família e Menores, a funcionar desde 2014 em Ferreira do Alentejo.

Teixeira Correia

(jornalista)

Share This Post On
970x90_logo