Agricultura: Ministro Capoulas Santos contra subsidiariedade para desmantelar PAC.

O ministro da Agricultura disse em Bruxelas que Portugal é contra um aumento excessivo do princípio da subsidiariedade no futuro da Política Agrícola Comum (PAC), por recear que seja um “cavalo de Tróia” para desmantelar definitivamente esta política “estratégica”.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, Luís Capoulas Santos apontou que teve lugar um segundo debate sobre o documento de orientação da Comissão Europeia relativamente ao futuro da PAC e que a grande diferença relativamente à primeira discussão, há um mês, é que agora “a generalidade dos Estados-membros” colocou-se “dentro da negociação no modelo preconizado pela Comissão, que traz algumas alterações substanciais, a principal das quais o aumento da subsidiariedade”.

O ministro explicou que “a Comissão pretende transferir para os Estados-membros grande parte das competências e da aplicação das regras que estão no plano europeu, o que sendo positivo, uma vez que dá maior espaço de manobra aos Estados-membros para definir as suas medidas, os níveis de apoio e o seu controlo, coloca o perigo de uma hipotética renacionalização futura”, algo que preocupa Portugal.

“Em abstrato, ninguém está contra a subsidiariedade. O que estamos contra é que essa subsidiariedade possa ser excessiva e possa ser o cavalo de Tróia para iniciar o desmantelamento definitivo de uma política que é uma política fundadora da União e que tem sido responsável pela garantia do abastecimento alimentar em qualidade, em quantidade e a preços acessíveis. E penso que este é um valor estratégico de que a Europa não pode prescindir”, argumentou.

Segundo Capoulas Santos, esta é uma das matérias sobre as quais Portugal, Espanha e França chegaram a um entendimento, na semana passada — numa reunião realizada em Santa Cruz de Tenerife -, com vista a uma posição comum, que estes três Estados-membros vão tentar “alargar” a outros países, “de forma a ter uma capacidade de negociação tão ampla quanto possível”, sobretudo a partir do momento em que já houver propostas legislativas da Comissão sobre a mesa, o que deverá acontecer em junho.

“Nós queremos manter um caráter comum da PAC. Naturalmente que admitindo, aceitando e saudando aspetos positivos da subsidiariedade, entendemos que essas questões devem incidir sobretudo nas componentes ambientais da PAC (…) Mas relativamente a questões centrais, questões regulamentares, queremos que a UE mantenha um caráter comum das políticas, por forma a evitar que este possa ser um passo para uma renacionalização e o fim da PAC no futuro”, reforçou.

Capoulas Santos sublinhou que “outra reivindicação fundamental é a manutenção do orçamento agrícola”, pois é “fundamental que o atual envelope possa ser mantido, independentemente do Brexit”, mas esta questão, admitiu, “transcende os ministros da Agricultura”, já que a última palavra em termos do quadro financeiro plurianual da União caberá aos chefes de Estado e de Governo.

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